Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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1 - PL 46.23 - PROJETO + PROPOSIÇÃO | Mensagem | 28/11/2023 | EXECUTIVO | pl_46.23_-_projeto__proposicao.pdf |
2 - PL 46.23 - PARECER CONTÁBIL | Parecer | 05/12/2023 | DEPARTAMENTO CONTÁBIL | pl_46.23_-_parecer_contabil.pdf |
3 - PL 46.23 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 13/12/2023 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pl_46.23_-_parecer_juridico.pdf |
4 - PL 46.23 - ATA+PARECER CLJR | Parecer | 13/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_46.23_-_ataparecer_cljr.pdf |
5 - PL 46.23 - ATA+ PARECER CFOTC | Parecer | 14/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_46.23_-_ataparecer_cfotc.pdf |
6 - PL 46.23 - ATA +CSPPMUC | Parecer | 18/12/2023 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_46.23_-_ataparecer_csppmuc.pdf |
7 - PL 46.23- ATA+ PARECER RED FINAL CLJR | Parecer | 28/12/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_46.23_-_ataparecer_cljr.pdf |
8 - PL 46.23- LEI SANCIONADA | Lei | 29/12/2023 | EXECUTIVO | pl_46.23_-_lei_sancionada.pdf |