Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 6 - PL 42.24 - ATA+PARECER RED FINAL CLJR | Parecer | 03/02/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_42.24_-_ataparecer_red_final_cljr.pdf |
| 7 - PL 42.24 - LEI SANCIONADA | Avulso | 03/02/2025 | EXECUTIVO | pl_42.24_-_encaminha_lei.pdf |
| 5 - PL 42.24 - ATA+ PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 15/01/2025 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_42.24_-_ataparecer_csppmuc.pdf |
| 4 - PL 42.24 - ATA+ PARECER DA CFOTC | Parecer | 14/01/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_42.24_-_ataparecer_cfotc.pdf |
| 3 - PL 42.24 - ATA+ PARECER DA CLJR | Parecer | 13/01/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_42.24_-_ataparecer_cljr.pdf |
| 2- PL 42.24 - PARECER JURÍDICO | Parecer | 18/12/2024 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pl_42.24_-_parecer_juridico.pdf |
| 1 - PL 42.24 - PROJETO + PROPOSIÇÃO | Proposição | 29/11/2024 | EXECUTIVO | pl_42.24_-_entrada.pdf |