Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Projeto + Proposição | Proposição | 02/06/2025 | Parlamentares | pelom_01.25_-_entrada.pdf |
| 2 - Parecer Jurídico | Parecer | 11/06/2025 | Departamento Jurídico | pelom_01.25_-_parecer_juridico.pdf |
| 3 - Ata + Parecer da CLJR | Parecer | 30/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pelom_01.25_-_ata_parecer_cljr.pdf |
| 4 - Ata + Parecer da CFOTC | Parecer | 06/08/2025 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas | pelom_01.25_-_ata__parecer_cfotc.pdf |
| 5 - Ata + Parecer da CSPPMUC | Parecer | 14/08/2025 | Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania | pelom_01.25_-_ata_parecer_csppmuc.pdf |
| 6 - Ata+ Parecer de Red Final da CLJR | Parecer | 01/09/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pelom_01.25_-_ata__aparecer_red_final_da_cljr.pdf |
| 7 - Emenda à Lei Orgânica Promulgada | Lei | 15/09/2025 | Mesa Diretora | pelom_01.25_-_emenda_no_14.pdf |
| 8 - Encaminha Emenda para Executivo | Avulso | 16/09/2025 | Presidente | pelom_01.25_-_encaminha_ao_executivo.pdf |