Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual (plotagem) em veículos utilizados pela administração pública direta e indireta do Município de Matias Barbosa.
Indexação
plotagem veículos públicos Matias Barbosa
identificação veículos oficiais lei municipal
frota pública identificação obrigatória MG
veículos administração pública plotagem
lei veículos oficiais município MG
identificação veículos oficiais lei municipal
frota pública identificação obrigatória MG
veículos administração pública plotagem
lei veículos oficiais município MG
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2026
Documento: PORT Nº 917/2026 - Portaria
Nomeia membro substituto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tramitação do Projeto de Lei nº 06/2026.
Documento: PORT Nº 917/2026 - Portaria
Nomeia membro substituto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na tramitação do Projeto de Lei nº 06/2026.