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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIZAÇÃO DA DIABETES (PMMD) NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 21 / 2025
Autor:
Advogado Guilherme Macedo
Carlão
Professor Diego Milioni
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Geralda (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Anselmo Leopoldino (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Processo: 37 / 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 15:09:21
Autor:
Prefeito - Executivo Municipal
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Geralda (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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