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Resultados

PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa.

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 49 / 2025
Autor:  Geralda
Relatorias:  Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação) || Tavinho da Saúde (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) || Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania) || Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Última Ação:   Lei Sancionada. Lei nº 1.710.
Matéria Anexada:   Emenda nº 26 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Emenda nº 27 de 2025  Data Anexação: 6 de Agosto de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.710, de 08 de setembro de 2025