Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e vinte e seis minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia da ata da 22ª Reunião Ordinária, realizada, no dia quatro de julho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em votação a ata da 21ª Reunião Ordinária realizada no dia vinte e sete de junho de 2022, aprovada por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos públicos dos departamentos municipais e dá outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores Leonel dos Santos e Weley Rodrigues apresentaram a Indicação nº. 395/2022- Reestruturação na rua da Ponte do Arco na Zona Rural. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indicações nº. 396/2022- Construção de praça em frente ao cemitério municipal; a nº. 397/2022- Oficiar a Cemig para extensão de rede na entrada do Condomínio Morada da Garça. O Vereador Weley Rodrigues apresentou a Indicação nº. 400/2022- Retirada de entulhos na rua Presidente Raul Soares, Monte Alegre. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção de Pesar nº. 81/2022- Aos familiares do senhor Oswaldo da Silva Moreira; as Indicações nº. 398/2022- Retirada de entulhos na avenida Antônio José do Couto, Monte Alegre; a nº. 399/2022- Retirada de galhos de árvore na avenida Maria Augusta Barbosa da Silva, Nova Cidade; a nº. 401/2022- Reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemia. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos públicos dos Departamentos municipais e dá outras providências, está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão Legislação, Justiça e Redação para parecer de redação final. O Vereador Otávio Júlio solicitou a palavra, e disse: “Requeiro a dispensa de interstício previsto no art. 167, §1º do Regimento Interno para que Vossa Excelência convoque Reunião Extraordinária após essa a fim de apreciar em 2º discussão e votação a proposição de Lei nº. 30/2022- Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de empregos públicos dos Departamentos municipais e dá outras providências. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

DIA 18/07/2022

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Ofício nº.10388/2022 – Processo nº.1104713 – ELETRÔNICO, Giovana Lameirinhas Arcanjo, Coordenadora Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhamento faz;

Lilian Lancini Carnevali, solicitação faz;

Lucas Scombatti Martins, Coordenador Censitário de Área, IBGE, Solicitação faz;

Ofício nº.065/2022/CFOTC, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, solicitação faz.

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

MENSAGEM DE Nº.18 QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº.42/2022 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DELEGAÇÃO A TERCEIROS, MEDIANTE LICITAÇÃO, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS, REFERENTE A PRESTAÇÃO CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO DE MATIAS BARBOSA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020