SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 24&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezoito horas e vinte e nove minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou a aus&ecirc;ncia do Vereador Jo&atilde;o Felipe, por motivos de sa&uacute;de. O Senhor Presidente declarou aberta a vig&eacute;sima quarta reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia da ata da 23&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria, realizada, no dia onze de julho do ano corrente. O Senhor Presidente colocou em vota&ccedil;&atilde;o a ata da 22&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria realizada no dia quatro de julho de 2022, aprovada por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. A seguir, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura da mensagem de n&ordm;. 18, enviada pelo Executivo que encaminha o Projeto de Lei&nbsp;n&ordm;.42/2022-Que&nbsp;disp&otilde;e sobre a autoriza&ccedil;&atilde;o ao Poder Executivo para delega&ccedil;&atilde;o a terceiros, mediante licita&ccedil;&atilde;o, dos servi&ccedil;os de transporte coletivo no munic&iacute;pio de Matias Barbosa, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos parecer pr&eacute;vio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, referente a presta&ccedil;&atilde;o contas do Chefe do Executivo de Matias Barbosa, relativa ao&nbsp;exerc&iacute;cio de 2020. &ldquo;Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas do estado de Minas Gerais, parecer, Presta&ccedil;&atilde;o de Contas do Executivo Municipal n. 1.104.713. Excelent&iacute;ssimo Senhor Relator. Trata-se da presta&ccedil;&atilde;o de contas do chefe do Executivo do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa, relativa ao exerc&iacute;cio de 2020, a qual cont&eacute;m dados relativos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o financeira, patrimonial e or&ccedil;ament&aacute;ria da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica do referido ente. Os dados encaminhados pelo gestor foram analisados pela unidade t&eacute;cnica deste Tribunal, pe&ccedil;as 02 a 18, cujo relat&oacute;rio de conclus&atilde;o foi disponibilizado na pe&ccedil;a 02. Em seguida, foi o processo eletr&ocirc;nico encaminhado ao Minist&eacute;rio &Eacute; o relat&oacute;rio, no essencial. Passo a me manifestar. Das contas ora analisadas, as contas em an&aacute;lise foram prestadas em conformidade com a metodologia adotada por esta Corte de Contas, que possibilita ao gestor o envio, por meio eletr&ocirc;nico, das informa&ccedil;&otilde;es atinentes a seus atos de governo, atrav&eacute;s do Sistema Informatizado de Conta do Munic&iacute;pio - SICOM. Tal metodologia se funda na premissa da confian&ccedil;a, segundo a qual se presume, de forma relativa, a veracidade e legitimidade dos dados lan&ccedil;ados no sistema pelo gestor p&uacute;blico. Assim, referido m&eacute;todo, como regra, induz &agrave; confiss&atilde;o do gestor quanto &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es prestadas. Tendo por base esse cen&aacute;rio, &eacute; preciso ter em conta ent&atilde;o que, como: regra, a unidade t&eacute;cnica deste Tribunal realiza sua an&aacute;lise sem que, para tanto, tenha acesso documentos que comprovem as informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelo gestor. Em virtude disso, tamb&eacute;m o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, ordinariamente, exara suas manifesta&ccedil;&otilde;es com base apenas nos dados apresentados pelo gestor e nas an&aacute;lises procedidas pela unidade t&eacute;cnica. Nos termos da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 16/2017 e do art. 1&ordm; da Portaria n&ordm;. 28/2018 da Presid&ecirc;ncia, ambas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o presente processo tramita de forma eletr&ocirc;nica. Vale notar tamb&eacute;m que este Tribunal, por meio da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm;. 04/2017 e da Ordem de Servi&ccedil;o Conjunta n&ordm;. 01/2021, definiu n&atilde;o s&oacute; a forma como devem ser organizadas e apresentadas, como tamb&eacute;m quais quest&otilde;es ser&atilde;o consideradas para fins de emiss&atilde;o de parecer pr&eacute;vio sobre as contas anuais de Chefes do Executivo. Por fim, conforme disp&otilde;e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n. 04/2017 deste Tribunal, conv&eacute;m ressaltar que as informa&ccedil;&otilde;es remetidas por meio do SICOM devem retratar fielmente os dados cont&aacute;beis do munic&iacute;pio, e eventuais desconformidades, tais como imprecis&otilde;es, diverg&ecirc;ncias, omiss&otilde;es ou inconsist&ecirc;ncias nas informa&ccedil;&otilde;es ou documentos constantes das contas anuais, poder&atilde;o ensejar a aplica&ccedil;&atilde;o das san&ccedil;&otilde;es, aos gestores e demais respons&aacute;veis, conforme previsto na Lei Complementar estadual n&ordm;. 102/2008 (Lei Org&acirc;nica do TCE-MG). E igual modo, quando verificada a inobserv&acirc;ncia dos prazos de remessa estabelecidos na Lei Complementar estadual n&ordm;. 102/2008, devem ser aplicadas as san&ccedil;&otilde;es previstas na mencionada lei. Bem estabelecida a forma como o presente processo eletr&ocirc;nico foi instru&iacute;do, bem como quais aspectos das contas do gestor ser&atilde;o considerados para fins de emiss&atilde;o de parecer pr&eacute;vio por este Tribunal, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico passa, ent&atilde;o, a se manifestar. Necess&aacute;rio ent&atilde;o considerar que, da forma como o presente processo se encontra instru&iacute;do, n&atilde;o foram apontados no exame t&eacute;cnico elementos h&aacute;beis a desconstituir a presun&ccedil;&atilde;o relativa de veracidade de que gozam as informa&ccedil;&otilde;es lan&ccedil;adas no SICOM pelo gestor p&uacute;blico. Assim, em face do regime jur&iacute;dico que rege o presente feito, com destaque para as normas institu&iacute;das por este Tribunal e conforme aponta a unidade t&eacute;cnica deste Tribunal em seu estudo, disponibilizado atrav&eacute;s do Sistema de Gest&atilde;o e Administra&ccedil;&atilde;o de Processos deste Tribunal, tem-se que n&atilde;o foram verificadas irregularidades aptas a ensejar a rejei&ccedil;&atilde;o das contas prestadas pelo gestor p&uacute;blico. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico entende ser necess&aacute;rio expedir as recomenda&ccedil;&otilde;es sugeridas pela unidade t&eacute;cnica em seus exames, em rela&ccedil;&atilde;o aos aspectos seguintes: observ&acirc;ncia das normas cont&aacute;beis aplic&aacute;veis e utiliza&ccedil;&atilde;o de conta banc&aacute;ria espec&iacute;fica para registro das despesas com o ensino com a sa&uacute;de. Do Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o, Dada a relev&acirc;ncia das diretrizes institu&iacute;das pelo Plano Nacional de Educa&ccedil;&atilde;o - PNE- atrav&eacute;s da Lei n&ordm;. 13.005/2014, que tem como premissa a aten&ccedil;&atilde;o priorit&aacute;ria &agrave; educa&ccedil;&atilde;o pelos entes governamentais, de forma a atender o disposto no art. 214 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal de 1988, com reda&ccedil;&atilde;o dada pela Emenda Constitucional n&ordm;. 59/2009, doravante o cumprimento das metas e diretrizes do PNE ser&atilde;o observadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na an&aacute;lise das contas de governo. Neste exerc&iacute;cio de 2020, ser&atilde;o observados, prioritariamente, o cumprimento das Metas n&ordm;. 1 e n&ordm;. 18 do PNE. A Meta n&ordm;. 1 estabeleceu a universaliza&ccedil;&atilde;o at&eacute; o exerc&iacute;cio de 2016, da educa&ccedil;&atilde;o infantil na pr&eacute;-escola para as crian&ccedil;as de 4 a 5 anos de idade e amplia&ccedil;&atilde;o da oferta da educa&ccedil;&atilde;o infantil em creches, de forma a atender, no m&iacute;nimo, 50% das crian&ccedil;as de at&eacute; 3 anos, at&eacute; 2024. J&aacute; a Meta n&ordm;. 18 fixou como diretriz a observ&acirc;ncia do piso salarial nacional para os profissionais da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica p&uacute;blica, nos termos do inciso oitavo do art. 206 da Constitui&ccedil;&atilde;o da Federal de 1988 e da Lei Federal n&ordm;. 11.738/2008. O Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas opina pela emiss&atilde;o de recomenda&ccedil;&atilde;o ao gestor do munic&iacute;pio, para que adote as medidas necess&aacute;rias ao cumprimento das diretrizes do PNE, cuja inobserv&acirc;ncia poder&aacute;, nos pr&oacute;ximos exerc&iacute;cios financeiros, dar ensejo &agrave; rejei&ccedil;&atilde;o das contas anuais. No que se refere &agrave; meta 1, o gestor deve atentar tamb&eacute;m para ado&ccedil;&atilde;o de medidas necess&aacute;rias &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o da oferta de educa&ccedil;&atilde;o infantil em creches, de forma a atender, no m&iacute;nimo, 50% (cinquenta por cento) das crian&ccedil;as de at&eacute; 03 (tr&ecirc;s) anos de idade. Dos demais itens objeto de an&aacute;lise na presente presta&ccedil;&atilde;o de contas. Por sua vez, no tocante ao restante do escopo das presta&ccedil;&otilde;es de contas de chefes de Executivos municipais, em conformidade com os atos normativos que regem a mat&eacute;ria neste Tribunal, tendo como base os princ&iacute;pios da efici&ecirc;ncia e da economicidade e os preceitos da razo&aacute;vel dura&ccedil;&atilde;o dos processos e da racionaliza&ccedil;&atilde;o administrativa e otimiza&ccedil;&atilde;o do exame de processos, em raz&atilde;o da realidade processual vivenciada pela Corte de Contas mineira, houve o atendimento dos preceitos constitucionais e legais, sendo necess&aacute;rio, no entanto, que sejam exaradas as recomenda&ccedil;&otilde;es sugeridas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico nesta manifesta&ccedil;&atilde;o. Pelo exposto, com estelo na an&aacute;lise realizada pela unidade t&eacute;cnica deste Tribunal, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, com base no art. 45, inciso I, da Lei Complementar estadual n&ordm;. 102/2008, entende que este Tribunal deve emitir parecer pr&eacute;vio pela aprova&ccedil;&atilde;o das contas em an&aacute;lise, devendo ainda esta Corte exarar e acompanhar o cumprimento das recomenda&ccedil;&otilde;es ora sugeridas. Conclus&atilde;o. Em face do exposto, considerando que as contas foram prestadas de acordo com a &oacute;tica normativa do Tribunal de Contas, a presun&ccedil;&atilde;o relativa de veracidade das informa&ccedil;&otilde;es lan&ccedil;adas no SICOM pelo gestor respons&aacute;vel, e, principalmente, a aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es que configurem o descumprimento do comando legal relativo aos atos de governo, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, nos termos do art. 45, inciso I, da Lei Complementar estadual n&ordm;. 102/2008, opina pela emiss&atilde;o de parecer pr&eacute;vio pela aprova&ccedil;&atilde;o das contas em an&aacute;lise, bem como pela emiss&atilde;o e acompanhamento das recomenda&ccedil;&otilde;es referidas na fundamenta&ccedil;&atilde;o desta manifesta&ccedil;&atilde;o. &Eacute; o parecer. Belo Horizonte, 14 de mar&ccedil;o de 2022&rdquo;. A seguir o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm;. 01/2022- Que acrescenta o artigo 124 A, na Lei Org&acirc;nica do munic&iacute;pio de Matias Barbosa, que institui o or&ccedil;amento impositivo e disp&otilde;e sobre a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira na programa&ccedil;&atilde;o inclu&iacute;da por emendas individuais no Legislativo municipal em Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria anual.&nbsp; O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei n&ordm;. 23/2022- D&aacute; prioridade &agrave;s pessoas com mais de 60 anos em tramita&ccedil;&atilde;o de processos administrativos; a n&ordm;. 31/2022- Disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica de atendimento dos direitos da crian&ccedil;a e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 34/2022- Altera o art.85 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006, c&oacute;digo tribut&aacute;rio municipal. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 10/2022- Cria o projeto &ldquo;Mem&oacute;ria Matiense&rdquo;, no &acirc;mbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 11/2022- Cria no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa o &ldquo;FESTILEGIS (Festival Legislativo de Artes e Ci&ecirc;ncias Pol&iacute;ticas)&rdquo; A seguir o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer de reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 08/2022- Disp&otilde;e sobre a filia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &agrave; associa&ccedil;&atilde;o brasileira das escolas do legislativo - ABEL. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 416/2022- Troca de l&acirc;mpada na avenida Ant&ocirc;nio Jos&eacute; do Couto, Monte Alegre; a n&ordm;. 417/2022- Reconstru&ccedil;&atilde;o de rip rap no trecho da rua Fernando Pacheco do Couto, bairro Mirim; a n&ordm;. 418/2022- Troca de l&acirc;mpada na rua professor Souza Freire, Nossa Senhora da Penha. O Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 411/2022- Indica&ccedil;&atilde;o de nome para denomina&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;dio p&uacute;blico &ndash; PSF do bairro Maria C&eacute;lia. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 405/2022- Manuten&ccedil;&atilde;o de boca de lobo na esquina das ruas doutor Virg&iacute;lio Fabiano Alves Filho e presidente Raul Soares, Monte Alegre; a n&ordm;. 406/2022- retirada de entulho na avenida presidente Ant&ocirc;nio Carlos, monte alegre; a n&ordm;. 407/2022- Reconstru&ccedil;&atilde;o de mureta de prote&ccedil;&atilde;o do c&oacute;rrego na avenida presidente Ant&ocirc;nio Carlos, Monte Alegre; a n&ordm;. 408/2022- Retirada de entulho na avenida presidente Ant&ocirc;nio Carlos, Monte Alegre; a n&ordm;. 409/2022- Retirada de entulho na avenida presidente Ant&ocirc;nio Carlos, Monte Alegre; a n&ordm;. 410/2022- Retirada de entulho na avenida presidente Ant&ocirc;nio Carlos, Monte Alegre; a n&ordm;. 412/2022- Retirada de entulho na rua Assis Chateaubriand, Monte Alegre; a n&ordm;. 414/2022- Asfaltamento na avenida Thiago de Aquino Ramos, &Aacute;gua e Sol; a n&ordm;. 415/2022- Asfaltamento na rua Calixto Magalh&atilde;es, bairro Mirim; a n&ordm;. 419/2022- Reparo na rua Joaquina Jesus de Souza, Nova Cidade. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o o Projeto de Emenda a Lei Org&acirc;nica n&ordm;. 01/2022- Que acrescenta o artigo 124 A, na Lei Org&acirc;nica do munic&iacute;pio de Matias Barbosa, que institui o or&ccedil;amento impositivo e disp&otilde;e sobre a execu&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria e financeira na programa&ccedil;&atilde;o inclu&iacute;da por emendas individuais no Legislativo municipal em Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria anual, o Vereador Diego Milioni solicitou Vista no referido Projeto; as Proposi&ccedil;&otilde;es de Lei 23/2022- D&aacute; prioridade &agrave;s pessoas com mais de 60 anos em tramita&ccedil;&atilde;o de processos administrativos; a n&ordm;. 31/2022- Disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica de atendimento dos direitos da crian&ccedil;a e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 34/2022- Altera o art.85 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006, c&oacute;digo tribut&aacute;rio municipal; a n&ordm;. 34/2022- Altera o art.85 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006, que disp&otilde;e sobre o c&oacute;digo tribut&aacute;rio municipal, est&atilde;o aprovadas por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhadas para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final; a Proposi&ccedil;&atilde;o de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 10/2022- Cria o projeto &ldquo;Mem&oacute;ria Matiense&rdquo;, no &acirc;mbito do Poder Legislativo de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; a n&ordm;. 11/2022- Cria no &acirc;mbito da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa o &ldquo;FESTILEGIS (Festival Legislativo de Artes e Ci&ecirc;ncias Pol&iacute;ticas)&rdquo;, est&atilde;o aprovadas por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhadas para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final; a Proposi&ccedil;&atilde;o de Resolu&ccedil;&atilde;o Disp&otilde;e sobre a filia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &agrave; associa&ccedil;&atilde;o brasileira das escolas do legislativo - ABEL, est&aacute; aprovada por unanimidade em segunda discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o; as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;.395 a n&ordm;. 412/2022 e a n&ordm;. 414/2022 a n&ordm;. 419/2022; o empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o senhor Marcos Barros, gerente geral da ag&ecirc;ncia Sicoob, para o dia 17 de agosto de 2022 &agrave;s 19 horas e 30 minutos, para presta&ccedil;&atilde;o de contas e apresenta&ccedil;&atilde;o da performance da ag&ecirc;ncia Banco Sicoob em Matias Barbosa, respectivamente, as quais, cada uma ao seu tempo,&nbsp;foram aprovados por unanimidade em &uacute;nica discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente disse: solicito aos vereadores que se coloquem de p&eacute;, em conformidade ao disposto na al&iacute;nea g do inciso sete do artigo 15 do regimento interno, promulgo a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 411, de 18 de julho de 2022, que &ldquo; disp&otilde;e sobre a filia&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa &agrave; associa&ccedil;&atilde;o brasileira das escolas do legislativo - ABEL. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito municipal, senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, que disse: &ldquo; Boa noite a todos, fiquei com duas sensa&ccedil;&otilde;es aqui hoje, uma que vou ter oportunidade de falar sobre o Projeto em quest&atilde;o que teve vista na casa, que &eacute; a Emenda impositiva, segundo, quando foi feito o pedido de vista, v&atilde;o ser sim&eacute;tricos pelo Projeto importante, pela aus&ecirc;ncia de um Vereador, n&atilde;o deveria nem ter havido sess&atilde;o, porque &eacute; de grande import&acirc;ncia tamb&eacute;m em uma sess&atilde;o legislativa, ent&atilde;o fica minha observa&ccedil;&atilde;o, por j&aacute; ter sido Vereador e tamb&eacute;m sido Presidente dessa casa. A justificativa do Vereador, achei desrespeitosa com a casa, com o legislativo em si e com as pessoas presentes, que sa&iacute;ram de casa e vieram aqui para uma convoca&ccedil;&atilde;o que foi feita pelos pr&oacute;prios Vereadores. Segundo ponto, n&atilde;o vou ser hip&oacute;crita, vou ser muito claro, como sempre fui, na minha condu&ccedil;&atilde;o, na minha vida p&uacute;blica, enquanto prefeito. Pedi os Vereadores da base, que votassem contra o Projeto e vou explicar o por qu&ecirc;, o Projeto ele na pratica inger&ecirc;ncia do Legislativo no Executivo, o Legislativo para quem n&atilde;o sabe, ele tem 7% do or&ccedil;amento municipal, o Legislativo hoje recebe anualmente tr&ecirc;s milh&otilde;es de reais do munic&iacute;pio, &eacute; um valor consider&aacute;vel para uma C&acirc;mara de Vereadores do porte de Matias Barbosa e n&atilde;o conhe&ccedil;o outra na nossa regi&atilde;o que tenha um aporte financeiro t&atilde;o grande. N&oacute;s temos tr&ecirc;s sa&iacute;das, temos or&ccedil;amento impositivo, onde o Legislativo faz a inger&ecirc;ncia na compet&ecirc;ncia do Executivo, temos outra, onde os Vereadores podem muito bem trabalhar, tenho certeza, que o p&uacute;blico, poucos sabem isso, na Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias, nas Leis Or&ccedil;ament&aacute;rias competentes, PPA, LOAS, LDO. Sei que n&atilde;o estou sendo did&aacute;tico, mas aqui eles sabem o que &eacute;, mas vou ser did&aacute;tico com voc&ecirc;s, os Vereadores podem fazer Emendas no or&ccedil;amento, eu enquanto Executivo, mando o or&ccedil;amento para o ano de 2023, os Vereadores v&atilde;o analisar esse or&ccedil;amento, e eles podem fazer Emendas, para qualquer que seja o motivo, qualquer que seja as preocupa&ccedil;&otilde;es, que tenho certeza que todos t&ecirc;m aqui. Vou deixar claro, vem a Emenda impositiva, Emenda or&ccedil;ament&aacute;ria e cabe ao Prefeito, fazer ou n&atilde;o, outro detalhe, quando eu pedir uma suplementa&ccedil;&atilde;o que &eacute; colocar dinheiro para um lado ou para outro, por exemplo, tenho dinheiro na educa&ccedil;&atilde;o, e eu quero tirar o dinheiro e passar para a sa&uacute;de, eu tenho que vir aqui e pedir a eles, eles autorizam ou n&atilde;o, essa transi&ccedil;&atilde;o da verba. Quando chegar aqui, se tiver feito a indica&ccedil;&atilde;o e eles n&atilde;o autorizarem, n&atilde;o posso fazer nada, o dinheiro fica onde est&aacute; indicado. Eu tenho uma outra solu&ccedil;&atilde;o, senhor Presidente, essa tenho o compromisso com voc&ecirc;s aqui, com Vereador e com quem est&aacute; presente, pessoal do esporte, com as m&atilde;es, pais, crian&ccedil;as com necessidades especiais, se a C&acirc;mara fizer uma economia, j&aacute; no ano de 2022 e indicar essa economia, prometo a voc&ecirc;s, que cumpro ela regiamente, n&atilde;o tiro um real pra nada. Podem pedir os representantes de voc&ecirc;s, Vereador, Prefeito disse l&aacute;, economiza, que eu cumpro o Projeto e indica&ccedil;&otilde;es dos Vereadores, fica feito aqui meu compromisso com voc&ecirc;s, com Vereadores e plateia, isso &eacute; certo, sem discuss&atilde;o. Nada mais &eacute; que uma transi&ccedil;&atilde;o financeira, o dinheiro &eacute; do munic&iacute;pio tamb&eacute;m, mas n&atilde;o necessariamente tem que ser gasto aqui, cabe aos Vereadores, cabe a mesa, a presid&ecirc;ncia, aos servidores da casa, fazer essa economia e passar para onde o destino que interessa, que acharem importante, acho que n&atilde;o est&aacute; t&atilde;o dif&iacute;cil assim, a quest&atilde;o, pessoal do esporte, como feito na chamada, &eacute; minha preocupa&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m. N&oacute;s temos hoje uma pessoa, que as pessoas gostam muito, foi meu opositor politicamente, nem por isso deixei de chama-lo, por sua compet&ecirc;ncia, que &eacute; o Dimitrius, ou algu&eacute;m tem alguma d&uacute;vida, todos sabem muito de sua compet&ecirc;ncia no esporte. Quem aqui j&aacute; foi na prefeitura me procurar, por algum motivo, seja para pedir uma ajuda, para quest&atilde;o de esporte, competi&ccedil;&atilde;o, nunca eu deixei ajudar, ou de indicar algu&eacute;m, de ajudar em alguma coisa, estou aberto a isso. A preocupa&ccedil;&atilde;o dos Vereadores, tamb&eacute;m &eacute; minha, s&oacute; que n&oacute;s temos meios de conseguir, meios de chegar e s&atilde;o muito claros, n&atilde;o &eacute; uma quest&atilde;o politica, tenho advers&aacute;rios aqui pol&iacute;ticos, n&atilde;o pessoais, isso &eacute; natural, tem que haver, agora temos que ser claros, n&atilde;o podemos enganar voc&ecirc;s, falando para adiar uma reuni&atilde;o porque faltou um Vereador, &eacute; chamar a plateia de bobos, &eacute; explorar o n&atilde;o conhecimento deles sobre o Regimento Interno, sobre o trabalho dessa casa. Eles n&atilde;o podem sair daqui achando que os Vereadores est&atilde;o certos, n&atilde;o porque faltou um Vereador, n&atilde;o, v&atilde;o sair daqui, n&atilde;o teve a vota&ccedil;&atilde;o, porque n&atilde;o tinha voto para ganhar, s&oacute; por isso, n&atilde;o vamos enganar ningu&eacute;m gente, n&atilde;o estamos aqui para isso, a politica mudou, n&atilde;o vamos retroagir e faz uma coloca&ccedil;&atilde;o, chama o pessoal aqui e enganam eles. N&atilde;o podem sair daqui enganados, v&atilde;o sair sabendo o seguinte, n&atilde;o houve a vota&ccedil;&atilde;o, porque n&atilde;o tinha voto para ganhar o Projeto, obrigado&rdquo;. A seguir, o&nbsp; Senhor Presidente concedeu a palavra &nbsp;ao Vereador Leonel dos Santos, que disse: &ldquo; Com rela&ccedil;&atilde;o ao adiamento da vota&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o cabe aqui entendimento de a ou b, est&aacute; previsto no artigo 165 inciso 13, adiamento da discuss&atilde;o, adiamento da vota&ccedil;&atilde;o ou pedido de vista de Proposi&ccedil;&atilde;o e ordem, ent&atilde;o esse pedido de vista que estamos fazendo, est&aacute; regulamentado pelo Regimento Interno, com rela&ccedil;&atilde;o ao compromisso, senhor Presidente qual foi a economia feita&nbsp; pela C&acirc;mara ano passado, foi de cento e cinquenta e cinco mil reais, ent&atilde;o n&oacute;s j&aacute; pod&iacute;amos fazer esse compromisso, senhor Prefeito, desse valor. Poder&iacute;amos fazer tamb&eacute;m o compromisso com a Emenda de cinquenta e quatro mil reais que a Delegada Scheila mandou em maio, para colocar essas quest&otilde;es. Por favor, coloque as fotos, e com rela&ccedil;&atilde;o a vota&ccedil;&atilde;o n&oacute;s explicamos aos nobres presentes, o motivo da n&atilde;o vota&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o tem nada escondido. Temos quase dois anos de gest&atilde;o e essas s&atilde;o fotos dos locais que j&aacute; poderiam ser destinados esses valores, n&oacute;s como Legislativo, n&atilde;o podemos fazer aporte financeiro em execu&ccedil;&atilde;o de obras, n&atilde;o tem essa previs&atilde;o. Ent&atilde;o nobres presentes, gostaria de mostrar a situa&ccedil;&atilde;o das quadras, das pra&ccedil;as, poder&iacute;amos sair daqui firmado compromisso para execu&ccedil;&atilde;o dessas obras. N&atilde;o estou aqui para brigar, s&oacute; para firmar compromisso e resolvemos o problema, obrigado&rdquo;. N&atilde;o havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e trinta e cinco minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois.&nbsp;&nbsp; &nbsp; 
 
Ata da 5&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezenove horas e cinco minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quinta reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria. A seguir o Senhor Presidente solicitou Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer da reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o no Projeto de Lei n&ordm;. 30/2022- Disp&otilde;e sobre a amplia&ccedil;&atilde;o de vagas no quadro de empregos p&uacute;blicos dos departamentos municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. Dando inicio a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 30/2022- Disp&otilde;e sobre a amplia&ccedil;&atilde;o de vagas no quadro de empregos p&uacute;blicos dos departamentos municipais e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias est&aacute; aprovado por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o havendo nada&nbsp;mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezenove horas e dez dois minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois.
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Ata da 7&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezesseis horas e vinte e quatro minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a s&eacute;tima reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria. A seguir o Senhor Presidente solicitou Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer da reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o nos Projetos de Decreto Legislativo n&ordm;. 02/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora L&uacute;cia Rosane Franco; o n&ordm;. 03/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Geraldo Francisco do Nascimento; o n&ordm;. 04/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; o n&ordm;. 05/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Roberto Roquete Paschoalim; o n&ordm;. 06/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcelo Manso; o n&ordm;. 08/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Carlos Fabiano Gon&ccedil;alves; o n&ordm;. 10/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Carlos Marcelino de Oliveira; o n&ordm;. 12/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora Aracy Baptista Tagliati; o n&ordm;. 13/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Altair Cipriani; o n&ordm;. 14/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Ivan Romeu Modesto; o n&ordm;. 15/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Adilson da Cruz Neves; o n&ordm;. 16/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jos&eacute; Roberto Brolhiati de Magalh&atilde;es; o n&ordm;. 17/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jonas Souza de Macedo; o n&ordm;. 18/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcos Martins; o n&ordm;. 19/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Leonor Rosa dos Santos Borrete; o n&ordm;. 20/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Francisco Capuzzo Rocha; o n&ordm;. 21/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor M&aacute;rio L&uacute;cio Rodrigues Guimar&atilde;es; o n&ordm;. 22/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Maria dos Anjos de Almeida Costa. Dando in&iacute;cio a Ordem do Dia. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o os Projetos de Decreto Legislativo n&ordm;. 02/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora L&uacute;cia Rosane Franco; o n&ordm;. 03/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Geraldo Francisco do Nascimento; o n&ordm;. 04/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; o n&ordm;. 05/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Roberto Roquete Paschoalim; o n&ordm;. 06/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcelo Manso; o n&ordm;. 08/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Carlos Fabiano Gon&ccedil;alves; o n&ordm;. 10/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Carlos Marcelino de Oliveira; o n&ordm;. 12/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora Aracy Baptista Tagliati; o n&ordm;. 13/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Altair Cipriani; o n&ordm;. 14/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Ivan Romeu Modesto; o n&ordm;. 15/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Adilson da Cruz Neves; o n&ordm;. 16/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jos&eacute; Roberto Brolhiati de Magalh&atilde;es; o n&ordm;. 17/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jonas Souza de Macedo; o n&ordm;. 18/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcos Martins; o n&ordm;. 19/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Leonor Rosa dos Santos Borrete; o n&ordm;. 20/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Francisco Capuzzo Rocha; o n&ordm;. 21/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor M&aacute;rio L&uacute;cio Rodrigues Guimar&atilde;es; o n&ordm;. 22/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Maria dos Anjos de Almeida Costa, est&atilde;o aprovados por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O senhor Presidente solicitou que todos os vereadores se colocassem de p&eacute; e disse: &ldquo;Em conformidade ao disposto na al&iacute;nea g, do inciso sete, do artigo 15 do Regimento Interno, promulgo os Decretos Legislativos n&ordm;. 203 a n&ordm;. 220 de 11 de junho de 2022, que &ldquo;Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de T&iacute;tulos. N&atilde;o havendo nada&nbsp;mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezesseis horas e trinta e um minuto, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois. &nbsp;&nbsp; 

Ata da 6&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos doze dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezesseis horas e seis minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a sexta reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres da Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposi&ccedil;&otilde;es de Decreto Legislativo n&ordm;. 02/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora L&uacute;cia Rosane Franco; a n&ordm;. 03/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Geraldo Francisco do Nascimento; a n&ordm;. 04/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; a n&ordm;. 05/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Roberto Roquete Paschoalim; a n&ordm;. 06/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcelo Manso; a n&ordm;. 08/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Carlos Fabiano Gon&ccedil;alves; a n&ordm;. 10/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Carlos Marcelino de Oliveira; a n&ordm;. 12/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora Aracy Baptista Tagliati; a n&ordm;. 13/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Altair Cipriani; a n&ordm;. 14/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Ivan Romeu Modesto; a n&ordm;. 15/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Adilson da Cruz Neves; a n&ordm;. 16/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jos&eacute; Roberto Brolhiati de Magalh&atilde;es; a n&ordm;. 17/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jonas Souza de Macedo; a n&ordm;. 18/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcos Martins; a n&ordm;. 19/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Leonor Rosa dos Santos Borrete; a n&ordm;. 20/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Francisco Capuzzo Rocha; a n&ordm;. 21/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor M&aacute;rio L&uacute;cio Rodrigues Guimar&atilde;es; a n&ordm;. 22/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Maria dos Anjos de Almeida Costa. Dando inicio a ordem do dia Dando in&iacute;cio a Ordem do Dia. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o os Projetos de Decreto Legislativo n&ordm;. 02/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora L&uacute;cia Rosane Franco; o n&ordm;. 03/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Geraldo Francisco do Nascimento; o n&ordm;. 04/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Padre Pit&aacute;goras de Paula Bandeira; o n&ordm;. 05/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Roberto Roquete Paschoalim; o n&ordm;. 06/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcelo Manso; o n&ordm;. 08/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Carlos Fabiano Gon&ccedil;alves; o n&ordm;. 10/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao Carlos Marcelino de Oliveira; o n&ordm;. 12/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa &agrave; senhora Aracy Baptista Tagliati; o n&ordm;. 13/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Altair Cipriani; o n&ordm;. 14/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Ivan Romeu Modesto; o n&ordm;. 15/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Adilson da Cruz Neves; o n&ordm;. 16/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jos&eacute; Roberto Brolhiati de Magalh&atilde;es; o n&ordm;. 17/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Jonas Souza de Macedo; o n&ordm;. 18/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Marcos Martins; o n&ordm;. 19/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Leonor Rosa dos Santos Borrete; o n&ordm;. 20/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Benem&eacute;rito do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor Luiz Francisco Capuzzo Rocha; o n&ordm;. 21/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio do munic&iacute;pio de Matias Barbosa ao senhor M&aacute;rio L&uacute;cio Rodrigues Guimar&atilde;es; o n&ordm;. 22/2022- Concede o T&iacute;tulo de Cidad&atilde; Benem&eacute;rita do munic&iacute;pio de Matias Barbosa a senhora Maria dos Anjos de Almeida Costa, est&atilde;o aprovados por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. N&atilde;o havendo nada&nbsp;mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezesseis horas e onze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois.  
Ata da 8&ordf; Reuni&atilde;o Extraordin&aacute;ria da 2&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e oito dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois, &agrave;s dezesseis horas, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Jos&eacute; Carlos de Souza Pachoa, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente justificou as aus&ecirc;ncias dos Vereadores Diego Damasceno Milioni e Julimar de Assis Souza, por motivos de sa&uacute;de. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reuni&atilde;o extraordin&aacute;ria. A seguir o Senhor Presidente solicitou Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura das mensagens n&ordm;. 19; n&ordm;.20 e n&ordm;. 21, enviadas pelo Executivo que encaminha os Projetos Lei n&ordm;. 45/2022- Que disp&otilde;e sobre abertura de credito adicional suplementar as dota&ccedil;&otilde;es do or&ccedil;amento do munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; o n&ordm;. 46/2022- Que disp&otilde;e sobre abertura de credito adicional especial as dota&ccedil;&otilde;es do or&ccedil;amento do munic&iacute;pio de Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; o n&ordm;. 47/2022- Que disp&otilde;e sobre a pol&iacute;tica de assist&ecirc;ncia social do munic&iacute;pio Matias Barbosa e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. N&atilde;o havendo nada&nbsp;mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezesseis horas e oito minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do m&ecirc;s de julho de dois mil e vinte e dois.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; 
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Leitura e Votação das Atas

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DIA 01/08/2022
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.0043/2022- Dimitrius Vargas, Departamento de Esporte e Lazer, solicita&ccedil;&atilde;o faz
Of&iacute;cio n&ordm;.18/2022/PGM &ndash; Guilherme Rocha Lima, Procurador Geral do Munic&iacute;pio, informa&ccedil;&atilde;o faz
Of&iacute;cio n&ordm;.25/2022/SINSERPUMB- Jos&eacute; Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU, solicita&ccedil;&atilde;o faz
&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm;.065/2022/Escola Estadual C&ocirc;nego Joaquim Monteiro- Leandro Dornellas Maia, Diretor Escolar, solicita&ccedil;&atilde;o faz
Of&iacute;cio n&ordm; 80/2022/Conselho Municipal de Sa&uacute;de &ndash; Jos&eacute; Alberto Siqueira, Presidente do Conselho, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;001/2022 &ndash; Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, Alexei Vassilli Pa&ccedil;o Rosa, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
SICOOB/CREDILESTE &ndash; Marcos Barros, Gerente Geral Ag&ecirc;ncia, solicita&ccedil;&atilde;o faz
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;.369/2022/CMMB, Aos familiares da Senhora Pedrinha Cesca Malatesta, encaminhamento faz;
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Of&iacute;cio n&ordm;.474/2022/CMMB, Ao Sr. Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
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Of&iacute;cio n&ordm;.476/2022/CMMB, Ao Sr. Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, informa&ccedil;&atilde;o presta;
<span style="font-size: 13.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: AR-SA;">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

INFORMA&Ccedil;&Atilde;O E DAS RAZ&Otilde;ES DO VETO AOS PROJETO DE LEI 
N&ordm;.18/2022 QUE DISP&Otilde;E SOBRE A INSTALA&Ccedil;&Atilde;O DE C&Acirc;MERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURAN&Ccedil;A NAS ESCOLAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
&nbsp;N&ordm;.27/2022 QUE DISP&Otilde;E SOBRE A IMPLANTA&Ccedil;&Atilde;O E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO PARA VE&Iacute;CULOS E MAQUIN&Aacute;RIOS DE OBRAS PERTENCENTES AO MUNIC&Iacute;PIO E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS &nbsp; <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Lucida Sans Unicode'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: ZH-CN; mso-bidi-language: HI;">PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O. JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O, FINAN&Ccedil;AS, OR&Ccedil;AMENTO E TOMADA DE CONTAS E SERVI&Ccedil;OS E POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA NO PROJETO DE EMENDA A LEI ORG&Acirc;NICA MUNICIPAL N&ordm;01/2022 QUE <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: HI;">ACRESCENTA O ART.124-A NA LEI ORG&Acirc;NICA DO MUNIC&Iacute;PIO DE MATIAS BARBOSA, QUE &ldquo; INSTITUI O OR&Ccedil;AMENTO IMPOSITIVO E DISP&Otilde;E SOBRE A EXECU&Ccedil;&Atilde;O OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIAS E FINANCEIRA DA PROGRAMA&Ccedil;&Atilde;O INCLU&Iacute;DA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI OR&Ccedil;AMENT&Aacute;RIA ANUAL" <span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-font-kerning: .5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: HI;"> 
EMENDAS DE REDA&Ccedil;&Atilde;O N&deg; 01, N&deg;02, N&deg;03 e N&deg;04 NA PROPOSI&Ccedil;&Atilde;O DE LEI N&ordm; 22/2022 QUE &ldquo; ALTERA O ARTIGO 1&ordm; DA LEI 802, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISP&Otilde;E SOBRE A DIVIS&Atilde;O DE TRANSPORTES&rdquo;.  PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O, JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O, FINAN&Ccedil;AS, OR&Ccedil;AMENTO E TOMADA DE CONTAS E SERVI&Ccedil;OS E POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: NAS PROPOSI&Ccedil;&Otilde;S DE LEI
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N&ordm; 22/2022 - &ldquo; ALTERA O ARTIGO 1&ordm; DA LEI 802, DE 18 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISP&Otilde;E SOBRE A DIVIS&Atilde;O DE TRANSPORTES&rdquo;. 
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N&ordm;. 35/2022 &ndash; DISP&Otilde;E SOBRE A OFERTA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) &Agrave;S PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), S&Iacute;NDROME DE DOWN E TRANSTORNO DO D&Eacute;FICIT DE ATEN&Ccedil;&Atilde;O COM HIPERATIVIDADE (TDAH).
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N&ordm; 37/2022 - DISP&Otilde;E SOBRE A PUBLICA&Ccedil;&Atilde;O, EM S&Iacute;TIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DA LISTA CRONOL&Oacute;GICA DE ESPERA PARA CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU A&Ccedil;&Otilde;ES DE SA&Uacute;DE AGENDADA PELOS CIDAD&Atilde;OS NO MUNIC&Iacute;PIO, ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE INOBSERV&Acirc;NCIA E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. 
 
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O. JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O, FINAN&Ccedil;AS, OR&Ccedil;AMENTO E TOMADA DE CONTAS E SERVI&Ccedil;OS E POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: NAS PROPOSI&Ccedil;&Otilde;ES DE RESOLU&Ccedil;&Atilde;O
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N&ordm;.09/2022 - ALTERA A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISP&Otilde;E SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA &ndash; MG.&nbsp;&nbsp; 
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N&ordm;.12/2022 - ALTERA A RESOLU&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO.
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LEITURA DOS PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES DE LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O. JUSTI&Ccedil;A E REDA&Ccedil;&Atilde;O E SERVI&Ccedil;OS E POL&Iacute;TICAS P&Uacute;BLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA: NA PROPOSI&Ccedil;&Atilde;O DE DECRETO LEGISLATIVO
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N&ordm;.01/2022 - DISP&Otilde;E SOBRE A CONCESS&Atilde;O DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR LUCIANO PEREIRA NUNES

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Participação de Convidados

Expediente Diversos (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)