Ata da 43ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dezoito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia das atas da 42ª Reunião Ordinária realizada no dia vinte e um de novembro, 17ª e 18ª Reunião Extraordinária realizadas no dia vinte e cinco de novembro do ano corrente, para que leiam e que posteriormente sejam apreciadas na próxima reunião ordinária." A seguir, a presidência colocou em votação a ata da 41ª Reunião Ordinária realizada no dia dezesseis de novembro e 16ª Reunião Extraordinária realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e dois; aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.57/2022 que " Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica."; nº.58/2022 que " Altera o art. 1°da Lei n°1.072, de 10 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de empregos públicos do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”, assim como altera o anexo I da citada Lei."; na emenda nº.01/2022 e nos pareceres da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania Proposição de Lei nº.53/2022 que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas Municipais e Unidades de Saúde."; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº.55/2022 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitado aprendiz, e dá outras providências.” A seguir, o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. Os Vereadores Diego Damasceno Milioni, Julimar de Assis Souza e Leonel Geraldo dos Santos apresentaram as Indicações nº.540/2022 – Poda de árvore na Rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia; nº.541/2022 – Limpeza de bueiro na Rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia; nº542/2022 – Retirada de lixo na Rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia; O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº.535/2022 – Inserção de refletores na passarela que liga os bairros Nova Cidade e Vista Alegre; nº.536/2022 – Construção de passeio na Rua Zeferino Alves Pereira, Nossa Senhora da Penha; nº537/2022 – Manutenção da Rede de Esgoto na Rua Pedro Nolasco Garcia, Soledade; O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou a Moção de Pesar nº.121/2022 – Aos familiares do Senhor Renato Monteiro Bastos; O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou as Indicações nº.534/2022 – Troca de lixeira na Rua Joaquim de Paula Correia, Monte Alegre; nº.539/2022 – Reparo do piso da Praça Peter Hersleb Birkeland, Centro; Moção de Pesar nº.120/2022 – Aos familiares da Senhora Iara Aparecida Barbosa Pereira. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em discussão a Proposição de Lei nº.57/2022 que " Dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica."; Proposição de Lei nº.58/2022 que " Altera o art. 1°da Lei n°1.072, de 10 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro de empregos públicos do Departamento Municipal de Educação e dá outras providências”; estão aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; Emenda de nº.01/2022, de autoria do vereador Otávio Júlio na Proposição de Lei nº.53/2022 que "Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em escolas Municipais e Unidades de Saúde.", aprovada por unanimidade em única discussão e votação; a Proposição de Lei nº.53/2022, aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; a Proposição de Lei nº.55/2022 que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para jovem aprendiz, pessoa com deficiência ou reabilitado aprendiz, e dá outras providências.”, aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação; as Indicações de nº.534/2022 a nº 537/2022 e nº539/2022 a nº.542/2022; as Moções de Pesar nº.120/2022 e nº121/2022, as quais, cada um a seu tempo, aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e cinquenta e um minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Aline Almeida Costa, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois.
Ata da 19ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às sete horas e trinta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva e Weley Rodrigues da Silva, ausente os vereadores José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Leonel Geraldo dos Santos. O Senhor Presidente declarou aberta a 19ª reunião extraordinária. A seguir, a presidência declarou que a presente sessão foi convocada afim de dar entrada em Plenário no Projeto de Decreto Legislativo nº.32/2022 de autoria do Vereador João Felipe da Silva, ao qual foi concedida a palavra. O Vereador João Felipe da Silva apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº.32/2022 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Luiza Helena Menezes de Souza Marques. ”. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às sete horas e quarenta minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Mariana Marciano, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.
