1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Segundo
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Carlão, Professor Diego Milioni
Número de Protocolo: 23
Processo: 10/2026
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Dispõe sobre medidas de prevenção e fiscalização da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes em eventos públicos e privados abertos ao público, realizados no Município de Matias Barbosa.
Obs.: Quórum: maioria simples, a presidente não vota.
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Dimitrius de Freitas Vargas - Prefeito em Exercício
Processo: 08/2026
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Autoriza a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa, a partir do bairro Santa Terezinha até a bifurcação do Cruzeiro na Estrada do Morro Alto.
Obs.: Quórum: quórum qualificado de 2/3, a presidente vota.
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Aprovado por quórum qualificado de 2/3, conforme o art. 20 do RI a (o) presidente vota.
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3 - Indicação nº 437 de 2026
Turno: Único
Autor: Anselmo Leopoldino
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Recuperação de calçada na Rua Dr. José Mariano, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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4 - Indicação nº 438 de 2026
Turno: Único
Autores: Carlão, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
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Adoção de medidas junto às empresas de transporte rodoviário interestadual para garantir paradas em Matias Barbosa
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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5 - Indicação nº 439 de 2026
Turno: Único
Autores: Professor Diego Milioni, Advogado Guilherme Macedo, Carlão
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Implantação de redutor de velocidade na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, no bairro Pitangueiras
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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6 - Indicação nº 440 de 2026
Turno: Único
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
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Adoção de providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) visando à concessão de medidas excepcionais em favor dos consumidores atingidos pela enchente de fevereiro de 2026
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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7 - Indicação nº 441 de 2026
Turno: Único
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Professor Diego Milioni
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Recapeamento asfáltico da Avenida Luiz Augusto de Souza, no bairro Cotegipe
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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8 - Indicação nº 442 de 2026
Turno: Único
Autor: Geralda
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Retirada de galhos e resíduos de poda na Rua Joaquim Zeferino Pinto Monteiro, no bairro Maria Célia
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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9 - Indicação nº 443 de 2026
Turno: Único
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
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Extensão de rede de iluminação pública e calçamento em servidão interligada à Rua Fernando Pacheco do Couto, no bairro Mirim
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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10 - Indicação nº 444 de 2026
Turno: Único
Autores: Geralda, Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
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Reforma da infraestrutura da Escola Municipal Lucy de Castro Cabral
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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11 - Indicação nº 445 de 2026
Turno: Único
Autor: Eré
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Estudo de viabilidade para ampliação da rede de captação de águas pluviais nas ruas Fernando Pacheco do Couto e Calixta Magalhães de Souza, no bairro Mirim
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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12 - Indicação nº 446 de 2026
Turno: Único
Autor: Eré
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Estudo de viabilidade para rebaixamento de calçada e implantação de área de carga e descarga na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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13 - Indicação nº 447 de 2026
Turno: Único
Autor: Eré
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Implantação de ponte na Avenida Presidente Antônio Carlos, no bairro Monte Alegre
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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14 - Indicação nº 448 de 2026
Turno: Único
Autor: Eré
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Retirada de entulho e limpeza na Rua Agenor Baptista Garcia, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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15 - Indicação nº 449 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronninho Gás
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Estudo técnico para implantação de sinalização de proibido parar e estacionar na Avenida Cardoso Saraiva, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Obs.: Registrou-se o voto contrário do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino à Indicação, tendo o parlamentar manifestado sua discordância durante a apreciação da matéria.
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16 - Indicação nº 450 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronninho Gás
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Instalação de tampa ou grade em boca de lobo na Rua Governador Valadares, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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17 - Indicação nº 451 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronninho Gás
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Reparo ou troca de tampa de boca de lobo na Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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18 - Indicação nº 452 de 2026
Turno: Único
Autor: Ronninho Gás
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Vistoria técnica e adoção das providências necessárias em poste localizado no final da Rua Governador Valadares, esquina com a Rua Dr. Álvaro Braga, no Centro
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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19 - Indicação nº 453 de 2026
Turno: Único
Autor: Soninha Vieira
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Adoção de providências junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade Morada da Garça
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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20 - Indicação nº 454 de 2026
Turno: Único
Autor: Soninha Vieira
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Adoção de providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para melhoria do fornecimento de energia elétrica na localidade Morada da Garça
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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21 - Moção nº 33 de 2026
Turno: Único
Autores: Anselmo Leopoldino, Carlão, Soninha Vieira
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Moção de Pesar aos familiares do Senhor Sebastião Luiz Gilberto
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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22 - Moção nº 34 de 2026
Turno: Único
Autores: Advogado Guilherme Macedo, Anselmo Leopoldino, Carlão, Eré, Geralda, Professor Diego Milioni, Ronninho Gás, Soninha Vieira, Tavinho da Saúde
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Moção de Repúdio à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)
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Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
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