SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Abertura da Sessão

Ata da 48&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria da 1&ordf; Sess&atilde;o Legislativa da C&acirc;mara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do m&ecirc;s de novembro de dois mil e vinte e um, &agrave;s dezessete horas e vinte minutos, no Plen&aacute;rio Vereador S&iacute;lvio Lopes da Silva Santos, sob a presid&ecirc;ncia do Vereador Anselmo &Iacute;talo Leopoldino e secretariada pela Vereadora S&ocirc;nia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a exist&ecirc;ncia de n&uacute;mero regimental, com a presen&ccedil;a dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, Jo&atilde;o Felipe da Silva, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadrag&eacute;sima&nbsp;oitava reuni&atilde;o ordin&aacute;ria. &ldquo;Comunico que ser&aacute; distribu&iacute;da, aos Senhores, c&oacute;pia das ata da 47&ordf; Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria ocorrida no dia vinte e dois de novembro do ano corrente para aprecia&ccedil;&atilde;o na pr&oacute;xima sess&atilde;o&rdquo;. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer do veto da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 54/2021- Institui a realiza&ccedil;&atilde;o de teste de acuidade visual nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura do parecer de Reda&ccedil;&atilde;o final da Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o na Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 57/2021- Disp&otilde;e sobre o controle populacional de c&atilde;es e gatos, atrav&eacute;s de unidade m&oacute;vel - projeto castram&oacute;vel. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura das Emendas de n&ordm;. 1 e n&ordm;. 2 dos pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei n&ordm;. 59/2021- Estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a leitura dos pareceres das Comiss&otilde;es de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o, Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Tomada de Contas, Servi&ccedil;os, Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei n&ordm;. 58/2021- Exp&otilde;e sobre o plano plurianual para o per&iacute;odo de 2022 a 2025; n&ordm;. 64/2021- Disp&otilde;e sobre a previs&atilde;o do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lan&ccedil;adas em conjunto relativo ao exerc&iacute;cio de 2022; n&ordm;. 65/2021- Autoriza o Munic&iacute;pio de Matias Barbosa a firmar conv&ecirc;nio com o Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras provid&ecirc;ncias; n&ordm;. 67/2021- Altera a reda&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo &uacute;nico do art. 25 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras provid&ecirc;ncias. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspond&ecirc;ncias recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresenta&ccedil;&atilde;o de Proposi&ccedil;&otilde;es sem discuss&atilde;o. O Vereador Jos&eacute; Carlos apresentou a Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 658/2021- Troca de l&acirc;mpada na estrada Uni&atilde;o Ind&uacute;stria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 653/2021- Poda e corte de galho de &aacute;rvore; n&ordm;. 654/2021- Limpeza e retirada de grama pr&oacute;ximo as bocas de lobo localizadas na rua Dr. Jo&atilde;o Batista Garcia Neto, Parque dos Sabi&aacute;s; n&ordm;. 655/2021- Notificar o propriet&aacute;rio do lote da rua Alival Martins de Oliveira, Cedofeita; n&ordm;. 656/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de pista de ciclismo; n&ordm;.&nbsp; 657/2021- Retorno do quebra molas na rua Augusto Picoli. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 659/2021- Recapeamento de massa asf&aacute;ltica na rua Ren&eacute; Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras; &nbsp;n&ordm;. 660/2021- Troca de l&acirc;mpada e inser&ccedil;&atilde;o de haste de ilumina&ccedil;&atilde;o da esquina da rua Ant&ocirc;nio Louren&ccedil;o Horta Gon&ccedil;alves at&eacute; o final da rua Dr. Dalmo Pereira de Carvalho, Pitangueiras. Os Vereadores Weley Rodrigues, Jos&eacute; Carlos e Jo&atilde;o Felipe apresentaram uma Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm;. 661/2021- Visita da Defesa Civil na rua Uni&atilde;o Ind&uacute;stria, Cedofeita. &nbsp;Os Vereadores Ot&aacute;vio J&uacute;lio, Anselmo Leopoldino, Weley Rodrigues e S&ocirc;nia Vieira apresentaram a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 146/2021- Aos familiares do Senhor Gildo Cardoso. O Vereador Ot&aacute;vio J&uacute;lio apresentou a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 147/2021- Aos familiares Senhor Jos&eacute; Vermar Bahia. A Vereadora Soninha Vieira apresentou as Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 643/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Vista Alegre; n&ordm;. 644/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Monte Alegre; n&ordm;. 645/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Soledade; n&ordm;. 646/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Nossa Senhora da Penha; n&ordm;. 647/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Santa Terezinha; n&ordm;. 648/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Vila S&atilde;o Dami&atilde;o; n&ordm;. 649/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Maria C&eacute;lia; n&ordm;. 650/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar na rua Carlos Alberto Raposo, Maria C&eacute;lia; n&ordm;. 651/2021- Constru&ccedil;&atilde;o de ponto para &ocirc;nibus escolar, Nova Cidade; n&ordm;. 652/2021- Realiza&ccedil;&atilde;o de Concurso P&uacute;blico na &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Mo&ccedil;&atilde;o de Pesar n&ordm;. 145/2021- Aos familiares do Senhor Jos&eacute; Geraldo Azarias Zaca. Dando in&iacute;cio a Ordem do Dia o Senhor Presidente&nbsp;colocou em discuss&atilde;o o veto a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 54/2021- Institui a realiza&ccedil;&atilde;o de teste de acuidade visual nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino, e disse: &ldquo;A vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; nominal, conforme determina o &sect;3&ordm; do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a vota&ccedil;&atilde;o nominal ser&aacute; feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, ap&oacute;s chamados, responder&atilde;o &lsquo;a favor&rsquo;, os favor&aacute;veis, e &lsquo;contra&rsquo;, os contr&aacute;rios &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o, ou &lsquo;me abstenho&rsquo; os que manifestarem pela absten&ccedil;&atilde;o. Solicito &agrave; Senhora Secret&aacute;ria que fa&ccedil;a a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Anselmo &Iacute;talo Leopoldino: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Diego Damasceno Milioni: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Jo&atilde;o Felipe da Silva: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Jos&eacute; Carlos de Souza Paschoa: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Julimar de Assis Souza: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Leonel Geraldo dos Santos: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Ot&aacute;vio J&uacute;lio Gon&ccedil;alves Filho: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, S&ocirc;nia Maria Vieira da Cunha Pinheiro: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;, Weley Rodrigues da Silva: &ldquo;favor&aacute;vel&rdquo;.&nbsp; O Presidente Anselmo &Iacute;talo Leopoldino disse: &ldquo;Verificando a vota&ccedil;&atilde;o do veto &agrave; Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 54/2021, o veto est&aacute; aprovada por unanimidade, com nove votos favor&aacute;veis. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 57/2021- Disp&otilde;e sobre o controle populacional de c&atilde;es e gatos, atrav&eacute;s de unidade m&oacute;vel - projeto castram&oacute;vel est&aacute; aprovada por unanimidade em segunda e &uacute;ltima discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei 58/2021- Exp&otilde;e sobre o plano plurianual para o per&iacute;odo de 2022 a 2025 est&aacute; aprovada por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o as Emendas n&ordm;. 1 e n&ordm;. 2 ao Projeto de Lei n&ordm;. 59/2021, assim como o Projeto de Lei n&ordm;. 59/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Munic&iacute;pio de Matias Barbosa est&atilde;o aprovados por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 64/2021- Disp&otilde;e sobre a previs&atilde;o do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lan&ccedil;adas em conjunto relativo ao exerc&iacute;cio de 2022 est&aacute; aprovada por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 65/2021- Autoriza o Munic&iacute;pio de Matias Barbosa a firmar conv&ecirc;nio com o Tribunal de Justi&ccedil;a de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras provid&ecirc;ncias est&aacute; aprovada por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final; O Senhor Presidente colocou em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a Proposi&ccedil;&atilde;o de Lei n&ordm;. 67/2021- Altera a reda&ccedil;&atilde;o do par&aacute;grafo &uacute;nico do art. 25 da Lei n&ordm;. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras provid&ecirc;ncias est&aacute; aprovada por unanimidade em primeira discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o, sendo encaminhado para a Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o para emiss&atilde;o de parecer de reda&ccedil;&atilde;o final. As Indica&ccedil;&otilde;es n&ordm;. 643/2021 a n&ordm;. 661/2021; As Mo&ccedil;&otilde;es de Pesa n&ordm;. 145/2021 a n&ordm;. 147/2021; O empr&eacute;stimo do audit&oacute;rio Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Pedro Picoli, para o castram&oacute;vel, sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. N&atilde;o havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secret&aacute;ria que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reuni&atilde;o &agrave;s dezoito horas e quinze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presen&ccedil;a. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do m&ecirc;s de novembro de dois mil e vinte e um.

Leitura e Votação das Atas

DIA 06/12/2021
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS RECEBIDAS
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CORRESPOND&Ecirc;NCIAS EXPEDIDAS
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Of&iacute;cio n&ordm;. 857 /2021/CMMB &ndash; Dra M&ocirc;nica Barbosa dos Santos, Ju&iacute;za de Direito da Comarca de Matias Barbosa, convite faz; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Of&iacute;cio n&ordm;. 861 /2021/CMMB &ndash; Senhora Renata Mendes Lopes, Representante do Poder Executivo, convites faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.865/2021/CMMB &ndash; Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.858/2021/CMMB &ndash; Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.859/2021/CMMB &ndash; Senhor Marcelo de Souza Nogueira, Representante do Poder Judici&aacute;rio, convite faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.860/2021/CMMB &ndash; Senhora Maria Aparecida Gon&ccedil;alves de Souza, Representante da Sociedade de Matias Barbosa, convite faz;
Geraldo Magela de Barros Mendes Filho, Representante CEMIG, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.864/2021/CMMB &ndash; Aos familiares do Senhor Jos&eacute; Vermar Bahia, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.820/2021/CMMB &ndash; Aos familiares da Senhora Francisca H. Eleuterio Gon&ccedil;alves, encaminhamento faz;
Of&iacute;cio n&ordm;.863/2021/CMMB &ndash; Aos familiares do Senhor Gildo Cardoso, encaminhamento faz;
Agencia dos Correios, solicita&ccedil;&atilde;o faz;
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Leitura das correspondências Recebidas e Expedidas

MENSAGEM N&ordm;.25 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI N&ordm;.70/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN&Ccedil;&Otilde;ES DA AG&Ecirc;NCIA DE COORDENA&Ccedil;&Atilde;O INTERMUNICIPAL EM SA&Uacute;DE P&Eacute; DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI N&ordm;.11.107/2005. MENSAGEM N&ordm;.26 - RATIFICA A ADES&Atilde;O DO MUNIC&Iacute;PIO &Agrave; AG&Ecirc;NCIA DE COOPERA&Ccedil;&Atilde;O INTERMUNICIPAL EM SA&Uacute;DE P&Eacute; DA SERRA/ACISPES E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS. MENSAGEM N&ordm;.27 - 
<table class="MsoNormalTable" style="margin-left: -60.3pt; border-collapse: collapse; mso-table-layout-alt: fixed; mso-yfti-tbllook: 1184; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;" border="0" width="117%" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-lastrow: yes; height: 75.0pt;">
<td style="width: 39.28%; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; height: 75.0pt;" width="39%">
<span style="mso-ascii-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-font-style: italic;">ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI 1483 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2021 E D&Aacute; OUTRAS PROVIDENCIAS&nbsp; 
</td>
</tr>
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<table class="MsoNormalTable" style="margin-left: -60.3pt; border-collapse: collapse; mso-table-layout-alt: fixed; mso-yfti-tbllook: 1184; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;" border="0" width="117%" cellspacing="0" cellpadding="0">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-lastrow: yes; height: 75.0pt;">
<td style="width: 39.28%; border: solid windowtext 1.0pt; mso-border-alt: solid windowtext .5pt; padding: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt; height: 75.0pt;" width="39%">
<span style="mso-ascii-font-family: Calibri; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-hansi-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; color: black; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-weight: bold; mso-bidi-font-style: italic;">ALTERA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI 1483 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2021 E D&Aacute; OUTRAS PROVIDENCIAS&nbsp; 
</td>
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<table class="MsoNormalTable" style="margin-left: -60.3pt; border-collapse: collapse; mso-table-layout-alt: fixed; mso-yfti-tbllook: 1184; mso-padding-alt: 0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;" border="0" width="117%" cellspacing="0" cellpadding="0">
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</tr>
</tbody>
</table>

Registro das Autoridades presentes

Leitura dos Pareceres

Leitura das Matérias

Homenageados

Entrega das Moções de Aplauso

Entrega dos Títulos de Cidadão Honorário

Entrega das Comendas Ordem do Caminho Novo

Entrega dos Títulos de Cidadão Benemérito

Entrega da Premiação Mérito Educacional

Tribuna Livre

Expediente Diversos (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)