Resumo (49ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Ata da 48ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezessete horas e vinte minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Anselmo Ítalo Leopoldino e secretariada pela Vereadora Sônia Maria Viera da Cunha Pinheiro. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, verificando a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Diego Damasceno Milioni, João Felipe da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Julimar de Assis Souza, Leonel Geraldo dos Santos, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Weley Rodrigues da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima oitava reunião ordinária. “Comunico que será distribuída, aos Senhores, cópia das ata da 47ª Reunião Ordinária ocorrida no dia vinte e dois de novembro do ano corrente para apreciação na próxima sessão”. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer do veto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 54/2021- Institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura do parecer de Redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 57/2021- Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, através de unidade móvel - projeto castramóvel. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura das Emendas de nº. 1 e nº. 2 dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 59/2021- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa. O Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 58/2021- Expõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025; nº. 64/2021- Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lançadas em conjunto relativo ao exercício de 2022; nº. 65/2021- Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras providências; nº. 67/2021- Altera a redação do parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras providências. O Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação de Proposições sem discussão. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº. 658/2021- Troca de lâmpada na estrada União Indústria. Os Vereadores Diego Milioni, Leonel dos Santos e Julimar de Assis apresentaram as Indicações nº. 653/2021- Poda e corte de galho de árvore; nº. 654/2021- Limpeza e retirada de grama próximo as bocas de lobo localizadas na rua Dr. João Batista Garcia Neto, Parque dos Sabiás; nº. 655/2021- Notificar o proprietário do lote da rua Alival Martins de Oliveira, Cedofeita; nº. 656/2021- Construção de pista de ciclismo; nº.  657/2021- Retorno do quebra molas na rua Augusto Picoli. O Vereador Weley Rodrigues apresentou as Indicações nº. 659/2021- Recapeamento de massa asfáltica na rua René Queiroz Fabiano Alves, Pitangueiras;  nº. 660/2021- Troca de lâmpada e inserção de haste de iluminação da esquina da rua Antônio Lourenço Horta Gonçalves até o final da rua Dr. Dalmo Pereira de Carvalho, Pitangueiras. Os Vereadores Weley Rodrigues, José Carlos e João Felipe apresentaram uma Indicação nº. 661/2021- Visita da Defesa Civil na rua União Indústria, Cedofeita.  Os Vereadores Otávio Júlio, Anselmo Leopoldino, Weley Rodrigues e Sônia Vieira apresentaram a Moção de Pesar nº. 146/2021- Aos familiares do Senhor Gildo Cardoso. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Moção de Pesar nº. 147/2021- Aos familiares Senhor José Vermar Bahia. A Vereadora Soninha Vieira apresentou as Indicações nº. 643/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Vista Alegre; nº. 644/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Monte Alegre; nº. 645/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Soledade; nº. 646/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Nossa Senhora da Penha; nº. 647/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Santa Terezinha; nº. 648/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Vila São Damião; nº. 649/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Maria Célia; nº. 650/2021- Construção de ponto para ônibus escolar na rua Carlos Alberto Raposo, Maria Célia; nº. 651/2021- Construção de ponto para ônibus escolar, Nova Cidade; nº. 652/2021- Realização de Concurso Público na área da educação. O Vereador Anselmo Leopoldino apresentou a Moção de Pesar nº. 145/2021- Aos familiares do Senhor José Geraldo Azarias Zaca. Dando início a Ordem do Dia o Senhor Presidente colocou em discussão o veto a Proposição de Lei nº. 54/2021- Institui a realização de teste de acuidade visual nas escolas e creches da rede Municipal de Ensino, e disse: “A votação será nominal, conforme determina o §3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis, e ‘contra’, os contrários à aprovação, ou ‘me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Anselmo Ítalo Leopoldino: “favorável”, Diego Damasceno Milioni: “favorável”, João Felipe da Silva: “favorável”, José Carlos de Souza Paschoa: “favorável”, Julimar de Assis Souza: “favorável”, Leonel Geraldo dos Santos: “favorável”, Otávio Júlio Gonçalves Filho: “favorável”, Sônia Maria Vieira da Cunha Pinheiro: “favorável”, Weley Rodrigues da Silva: “favorável”.  O Presidente Anselmo Ítalo Leopoldino disse: “Verificando a votação do veto à Proposição de Lei nº. 54/2021, o veto está aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 57/2021- Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, através de unidade móvel - projeto castramóvel está aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei 58/2021- Expõe sobre o plano plurianual para o período de 2022 a 2025 está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as Emendas nº. 1 e nº. 2 ao Projeto de Lei nº. 59/2021, assim como o Projeto de Lei nº. 59/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa estão aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 64/2021- Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20%, sobre o valor total do IPTU e taxas lançadas em conjunto relativo ao exercício de 2022 está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 65/2021- Autoriza o Município de Matias Barbosa a firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Tribunal Regional Eleitoral e das outras providências está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final; O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a Proposição de Lei nº. 67/2021- Altera a redação do parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 809 de 27 de outubro de 2006 e das outras providências está aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. As Indicações nº. 643/2021 a nº. 661/2021; As Moções de Pesa nº. 145/2021 a nº. 147/2021; O empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Senhor Pedro Picoli, para o castramóvel, sendo todas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a se tratar, o Senhor Presidente solicitou a Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezoito horas e quinze minutos, na qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

DIA 06/12/2021

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS

Ofício nº. 857 /2021/CMMB – Dra Mônica Barbosa dos Santos, Juíza de Direito da Comarca de Matias Barbosa, convite faz;
           Ofício nº. 861 /2021/CMMB – Senhora Renata Mendes Lopes, Representante do Poder Executivo, convites faz;

Ofício nº.865/2021/CMMB – Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, encaminhamento faz;

Ofício nº.858/2021/CMMB – Senhor Carlos Roberto Mendes Lopes, Prefeito Municipal, convite faz;

Ofício nº.859/2021/CMMB – Senhor Marcelo de Souza Nogueira, Representante do Poder Judiciário, convite faz;

Ofício nº.860/2021/CMMB – Senhora Maria Aparecida Gonçalves de Souza, Representante da Sociedade de Matias Barbosa, convite faz;

Geraldo Magela de Barros Mendes Filho, Representante CEMIG, solicitação faz;

Ofício nº.864/2021/CMMB – Aos familiares do Senhor José Vermar Bahia, encaminhamento faz;

Ofício nº.820/2021/CMMB – Aos familiares da Senhora Francisca H. Eleuterio Gonçalves, encaminhamento faz;

Ofício nº.863/2021/CMMB – Aos familiares do Senhor Gildo Cardoso, encaminhamento faz;

Agencia dos Correios, solicitação faz;

MENSAGEM Nº.25 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº.70/2021 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA DE COORDENAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES, NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI Nº.11.107/2005.
MENSAGEM Nº.26 - RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA/ACISPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº.27 -