Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 em 25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (25ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
ACRESCENTA O ART.124-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação