Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - LEI SANCIONADA | Lei | 18/02/2025 | MAURICIO DOS REIS DOMINGOS | pl_36.24_-_encaminhamento__lei_sancionada.pdf |
| 1 - PROJETO+PROPOSIÇÃO | Proposição | 16/09/2024 | ANSELMO ÍTALO LEOPOLDINO | pl_36.24_-_projeto_de_lei_.pdf |
| 2 -PARECER JURÍDICO | Proposição | 06/11/2024 | DEPARTAMENTO JURÍDICO | pl_36.24_-_parecer_juridico.pdf |
| 3 - ATA + PARECER DA CLJR | Parecer | 11/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_36.24_-_ata__parecer_da_cljr.pdf |
| 4 - ATA+PARECER DA CFOTC | Parecer | 18/11/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_36.24_-_ata__parecer_da_cfotc.pdf |
| 5 - ATA+PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 25/11/2024 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_36.24_-_ata__parecer_da_csppmuc.pdf |
| 6 - ATA+ PARECER DA CLJR | Parecer | 13/01/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_36.24_-_ataparecer_da_cljr_2025.pdf |
| 7 - ATA+PARECER DA CFOTC | Parecer | 14/01/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS | pl_36.24_-_ataparecer_da_cfotc_2025.pdf |
| 8 - ATA+PARECER DA CSPPMUC | Parecer | 20/01/2025 | COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA | pl_36.24_-_ataparecer_da_csppmuc_2025.pdf |
| 9 - ATA+PARECER DE RED FINAL DA CLJR | Parecer | 27/01/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | pl_36.24_-_ataparecer_da_red_final_cljr.pdf |