Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Novo PARK SUL
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/08/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
13
Ano
2025
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
27/06/2025
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos.
Indexação
Observação
Mensagem nº.14/2025.
Norma Jurídica Relacionada