Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 27
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 18 - Ata+ Parecer da CLJR | Parecer | 30/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_39.25_-_emenda__parecer_cljr.pdf |
| 21 - ATA+PARECER DA CLJR | Parecer | 02/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_39.25_-_cljr.pdf |
| 25 - ATA+ PARECER DE RED FINAL DA CLJR | Parecer | 04/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_39.25_-_redacao_final.pdf |
| 19 - Encaminhamento + ata CFOTC | Ata de Reunião | 29/10/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_39.25_-_encaminhamentoata.pdf |
| 22 - ATA+PARECER DA CFOTC | Parecer | 03/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_39.25_-_cfotc.pdf |
| 23 - EMENDAS IMPOSITIVAS | Parecer | 03/12/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_39.25_-_emenda_impositiva.pdf |
| 14 - Limites Constitucionais Consolidado | Anexo | 30/09/2025 | calculos_constitucionais_10142025_123048.pdf |