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Resultados

PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040

Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Processo: 105 / 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo: 24/11/2025 - Horário: 15:01:00
Autor:  Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Relatorias:  Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação) || Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas) || Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Lei Sancionada. Lei nº 1722.
Matéria Anexada:   Mensagem nº 24 de 2025  Data Anexação: 24 de Novembro de 2025 Autor(es):  Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 43 de 2025  Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025 Autor(es):  CLJR - Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.722, de 10 de dezembro de 2025