Lei nº 824, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
824
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 993, de 03 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.259, de 14 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica