SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 428, de 16 de março de 2026 Ementa: Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 427, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 426, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Regulamenta a concessão de Moção de Aplausos, conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2007
Resolução nº 425, de 28 de maio de 2025 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 424, de 15 de abril de 2025 Ementa: REGULAMENTA O USO E A CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 398, de 12 de março de 2021
Resolução nº 423, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 422, de 01 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARA A LEGISLATURA 2025/2028. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 421, de 18 de março de 2024 Ementa: “Altera a Resolução nº.297, de 05 de outubro de 2006 que “Dispõe sobre a contratação de estagiários e dá outras providências” Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 297, de 05 de outubro de 2006
Resolução nº 420, de 11 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 419, de 02 de outubro de 2023 Ementa: CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 418, de 16 de maio de 2023 Ementa: CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 417, de 20 de abril de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 416, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA FÉRIAS NA CÂMARA", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 415, de 16 de novembro de 2022 Ementa: FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O PROGRAMA SALA DO TRABALHADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 414, de 07 de novembro de 2022 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 413, de 01 de agosto de 2022 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA O “FESTILEGIS (FESTIVAL LEGISLATIVO DE ARTES E CIÊNCIAS POLÍTICAS)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 412, de 01 de agosto de 2022 Ementa: CRIA O PROJETO “MEMÓRIA MATIENSE”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 411, de 18 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO - ABEL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 410, de 13 de maio de 2022 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 383, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “TORNA DEFESO, PARA FINS NÃO FUNCIONAIS, O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA POR SERVIDORES DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018
Resolução nº 409, de 02 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 403, DE 20 DE DEZEMBRO 2021, QUE INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 408, de 25 de abril de 2022 Ementa: CRIA O PROJETO "CÂMARA NO SEU BAIRRO", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 407, de 25 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 406, de 25 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À APOLEGIS – ASSOCIAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS DA ZONA DA MATA E VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 405, de 25 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA MAIS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 404, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A "SEMANA DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 403, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI A “SEMANA DA CRIANÇA” NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 402, de 17 de novembro de 2021 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 401, de 30 de agosto de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA TECH", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 400, de 02 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2007
Resolução nº 399, de 05 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2007
Resolução nº 398, de 12 de março de 2021 Ementa: REGULAMENTA O USO E A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 424, de 15 de abril de 2025
Resolução nº 397, de 29 de dezembro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 396, de 16 de novembro de 2020 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 395, de 28 de abril de 2020 Ementa: REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, A JORNADA EXTRAORDINÁRIA, A COMPENSAÇÃO DE JORNADA E A CONCESSÃO DE FÉRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 394, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 393, de 12 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2007
Resolução nº 391, de 20 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 390, de 20 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI “A CAMPANHA AGOSTO LILÁS”, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 392, de 09 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 389, de 27 de novembro de 2018 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO, ATRAVÉS DO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO LEGISLATIVO, PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 388, de 10 de outubro de 2018 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 387, de 26 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 386, de 24 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.305, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 305, de 05 de outubro de 2007
Resolução nº 385, de 24 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO Nº.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2007
Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA DO IDOSO" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018 Ementa: TORNA DEFESO O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 410, de 13 de maio de 2022
Resolução nº 382, de 01 de agosto de 2018 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXERCÍCIO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 381, de 18 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A URNA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 11 de julho de 2018 Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A NA RESOLUÇÃO N.º 343 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 343, de 15 de abril de 2013
Resolução nº 379, de 11 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CULTURA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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