SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 1, de 24 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 2, de 05 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 3, de 20 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 4, de 25 de novembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 5, de 13 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 7, de 17 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 6, de 17 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 8, de 17 de julho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 9, de 12 de setembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 10, de 29 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 11, de 02 de agosto de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 12, de 15 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 13, de 15 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 14, de 15 de setembro de 2025

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