SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.472, de 05 de junho de 2020 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA NOS TABELIONATOS DE NOTAS E NOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS VISANDO DAR CIÊNCIA AO PÚBLICO DO DIREITO DE PLEITEAR, EM DETERMINADAS HIPÓTESES, A ISENÇÃO PARCIAL DO VALOR DOS EMOLUMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.471, de 13 de maio de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PLANO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.470, de 13 de maio de 2020 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº.1006, DE 10 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.006, de 10 de junho de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Resolução nº 395, de 28 de abril de 2020 Ementa: REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, A JORNADA EXTRAORDINÁRIA, A COMPENSAÇÃO DE JORNADA E A CONCESSÃO DE FÉRIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 394, de 21 de fevereiro de 2020 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.469, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROJETO "RUA DE LAZER" NA AVENIDA ENGENHEIRO PAULO BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.468, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2019 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.467, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.478, de 20 de novembro de 2020
Lei nº 1.466, de 19 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA ANEXO II DA LEI Nº.1452 DE 06 DE AGOSTO DE 2019 QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.452, de 06 de agosto de 2019
Lei nº 1.465, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.464, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA CULTURA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR CARLOS ROBERTO MENDES LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.463, de 12 de novembro de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 14 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR GIL ANTÔNIO MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.462, de 07 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI NO 1.063 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.063, de 08 de outubro de 2010
Lei nº 1.461, de 07 de outubro de 2019 Ementa: PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.460, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MEDICAMENTOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA FEDERAL "FARMACIA POPULAR" NAS UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.459, de 07 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.458, de 26 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.411, DE 20 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.411, de 20 de julho de 2018
Lei nº 1.457, de 26 de setembro de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.456, de 26 de setembro de 2019 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.455, de 26 de setembro de 2019 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1436 DE 02 DE JANEIRO DE 2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.436, de 02 de janeiro de 2019
Decreto Legislativo nº 148, de 23 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR RONALDO RESENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 23 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ROBERTO CUPOLILLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 23 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR DIMAS LUIZ FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.454, de 13 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE PREVISÃO DO DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.453, de 13 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI 424 DE 04/07/1995, QUE DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS MENSAIS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 424, de 04 de junho de 1995
Resolução nº 393, de 12 de setembro de 2019 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 1.452, de 06 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.466, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 1.451, de 06 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO MIRANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.450, de 31 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIMENTO DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.449, de 17 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E ESTABELECE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 145, de 10 de julho de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ONOFRE VIEIRA DA CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.448, de 04 de julho de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, READEQUAÇÃO DE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 213.904,40 (DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.447, de 20 de junho de 2019 Ementa: INSTITUI A FANFARRA MATIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 391, de 20 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI A “CAMPANHA DEZEMBRO VERDE”, NÃO ABANDONO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 390, de 20 de maio de 2019 Ementa: INSTITUI “A CAMPANHA AGOSTO LILÁS”, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.446, de 17 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS VEÍCULOS COLETORES DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.445, de 17 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA DE FORNECER OS MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE AOS PACIENTES QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.514, de 07 de julho de 2021
Lei nº 1.444, de 17 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PARA SUAS FUTURAS INSTALAÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.443, de 10 de maio de 2019 Ementa: Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao Pessoal do Poder Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 392, de 09 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 144, de 09 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOSÉ MESSIAS OLIVEIRA LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 143, de 09 de maio de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA LENIR APARECIDA FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 142, de 09 de maio de 2019 Ementa: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 141, de 09 de maio de 2019 Ementa: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 140, de 24 de abril de 2019 Ementa: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 139, de 24 de abril de 2019 Ementa: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 138, de 24 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 137, de 24 de abril de 2019 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LEONARDO PICININI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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