SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 668, de 30 de outubro de 2001 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS-"BOLSA-ESCOLA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 22 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 05 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LEI N.°569, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 05 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 05 de outubro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, NO VALOR DE R$2.000.00, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 28 de setembro de 2001 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 663, de 21 de setembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DO SÍMBOLO, BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA, REVOGA A LEI N°240 DE 27 DE MARÇO DE 1986 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 13 de julho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ADESÃO AO PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO-BOLSA ESCOLA- INSTITUÍDO PELA LEI N°10.219 DE 11 DE ABRIL E REGULAMENTADA PELO DECRETO N°3.823 DE 28 DE MAIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 5, de 13 de julho de 2001 Ementa: Acrescente-se o art. 5A ao Título V - Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal de Matias Barbosa. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990
Lei nº 661, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE OURO PRETO, QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI N°483 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS LEIS N°423 E N°629, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 25 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE ELABORAÇÃO DE ANEXOS DE POLÍTICA FISCAL, DE METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 05 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 05 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 05 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 10 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, DE VEÍCULO OFICIAL, CONSIDERANDO-O INSERVÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 27 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°423 DE 04/07/1995, MODIFICA E DESVINCULA ÓRGÃOS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL CONTIDAS NO ARTIGO 19 E NO ANEXO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 651, de 27 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TEMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL 7.162 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO SETOR DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE LIVRE NOMEAÇÃO COM DENOMINAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E ARQUITETURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 644, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI N°613 DE 28 DE ABRIL DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM EXERCÍCIO FINDO DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 19 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 19 de janeiro de 2001 Ementa: "AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 638, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 468 DE 14/08/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM BASE NO QUE DISPÕE A EMENDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02/06/00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 23 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 23 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 23 de novembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 25 de setembro de 2000 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 19 de setembro de 2000 Ementa: APROVA A PRETAÇÃO DE CONTAS DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL 5REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 12 de setembro de 2000 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 31 de agosto de 2000 Ementa: FIXA OS SALÁRIOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 31 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARA A LEGISLATURA 2001-2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 28 de agosto de 2000 Ementa: "DISPÕE SOBRE ACEITE DE ÁREAS PÚBLICAS PARK SUL EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 28 de agosto de 2000 Ementa: "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE LOTEAMENTO A UM BAIRRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 28 de agosto de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 11 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 11 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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