SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda à LOM nº 5, de 13 de julho de 2001 Ementa: Acrescente-se o art. 5A ao Título V - Disposições Finais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal de Matias Barbosa. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990
Lei nº 661, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE OURO PRETO, QUE ESPECIFICA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI N°483 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 659, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-I.P.T.U Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 28 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS LEIS N°423 E N°629, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 25 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PRAZO DE ELABORAÇÃO DE ANEXOS DE POLÍTICA FISCAL, DE METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 05 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 05 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 654, de 05 de junho de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 10 de maio de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO, DE VEÍCULO OFICIAL, CONSIDERANDO-O INSERVÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 652, de 27 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°423 DE 04/07/1995, MODIFICA E DESVINCULA ÓRGÃOS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL CONTIDAS NO ARTIGO 19 E NO ANEXO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 651, de 27 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO NA MODALIDADE DE COMODATO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 650, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 649, de 10 de abril de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E TEMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL 7.162 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 647, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 646, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA ÁREA DE ENFERMAGEM DO SETOR DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 645, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: CRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE LIVRE NOMEAÇÃO COM DENOMINAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E ARQUITETURA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 644, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI N°613 DE 28 DE ABRIL DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 643, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: AUTORIZO PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM EXERCÍCIO FINDO DOS TRIBUTOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 641, de 23 de janeiro de 2001 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA DOTAÇÃO QUE MENCIONA E ANULA DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 19 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 19 de janeiro de 2001 Ementa: "AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 638, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 468 DE 14/08/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM BASE NO QUE DISPÕE A EMENDA PROVISÓRIA 1979-19 DE 02/06/00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 23 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 23 de novembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 23 de novembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 25 de setembro de 2000 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 19 de setembro de 2000 Ementa: APROVA A PRETAÇÃO DE CONTAS DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL 5REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 12 de setembro de 2000 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 31 de agosto de 2000 Ementa: FIXA OS SALÁRIOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001-2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 31 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARA A LEGISLATURA 2001-2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 28 de agosto de 2000 Ementa: "DISPÕE SOBRE ACEITE DE ÁREAS PÚBLICAS PARK SUL EMPREENDIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 28 de agosto de 2000 Ementa: "DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE LOTEAMENTO A UM BAIRRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 28 de agosto de 2000 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 11 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 11 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 11 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 11 de agosto de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, NA MODALIDADE DE COMODATO E DÁ PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 11 de agosto de 2000 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MATIENSE DE LETRAS E ARTES (A.M.L.A). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 11 de agosto de 2000 Ementa: "ALTERA DOMINAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA E RETIFICA NOME DO COMODATÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 23 de junho de 2000 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 23 de junho de 2000 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PROJETO DÊ TEMPO À VIDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 02 de junho de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 23 de maio de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA O QUANTUM ESCALONADO, INCORPORA PARTE DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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