SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 355, de 13 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE AQUI MENCIONADA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 354, de 13 de novembro de 1992 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 353, de 13 de novembro de 1992 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1993/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 13 de novembro de 1992 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 19 de outubro de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 13 de outubro de 1992 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 30 de setembro de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 30 de setembro de 1992 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 13 de setembro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 23 de junho de 1992 Ementa: CRIA PROGRAMA DE MORADIA PARA PESSOAS CARENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 05 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 3, de 20 de março de 1992 Ementa: Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 003 Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990
Lei nº 343, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: AVALIA O ACERVO MOBILIÁRIO A QUE MENCIONA, AUTORIZA SUA AQUISIÇÃO, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E/OU ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: QUE TRATA DO AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 06 de dezembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A ASSINAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 2, de 05 de dezembro de 1991 Ementa: Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 002 Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990
Lei nº 339, de 25 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 337, de 28 de agosto de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 28 de junho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 28 de junho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 28 de junho de 1991 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 1, de 24 de junho de 1991 Ementa: Emenda da Lei Orgânica n° 001 Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990
Lei nº 333, de 26 de abril de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1° DA LEI N°321, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 30 de janeiro de 1991 Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 17 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 06 de setembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 06 de setembro de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 21 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A PROCEDER A COMPRA DAS ÁREAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 29 de junho de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM PAGAMENTO DO PESSOAL DA PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 24 de junho de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 30 de abril de 1990 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 30 de abril de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO PODER JUDICIÁRIO EM MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 17 de abril de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 10 de abril de 1990 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 1, de 24 de junho de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 2, de 05 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 3, de 20 de março de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 4, de 25 de novembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 5, de 13 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 7, de 17 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 6, de 17 de dezembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 8, de 17 de julho de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 9, de 12 de setembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 10, de 29 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 11, de 02 de agosto de 2017 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 12, de 15 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 13, de 15 de julho de 2024 Alterado(a) pelo(a) Emenda à LOM nº 14, de 15 de setembro de 2025
Lei nº 306, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: REVOGAM-SE OS ARTIGOS DE Nº.169 AO Nº.183 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E PASSAM A VIGORAR COM NOVA REDAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 28 de dezembro de 1989 Ementa: FIXA A UNIDADE FISCAL COMO UNIDADE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS E PENALIDADES PECUNIÁRIAS EM SUBSTITUIÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DOTAÇÕES DA LEI Nº. 281/86 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG., O FORNECIMENTO DE ENERGIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 27 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCZ$2.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 27 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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