Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Institui programa de incentivo econômico e auxílio financeiro municipal, em caráter excepcional, humanitário e não indenizatório, destinado a famílias e empresas afetadas por enchentes e alagamentos ocorridos em fevereiro de 2026 no Município de Matias Barbosa.

Quórum: Maioria Simples, a presidente não vota.

Emenda nº 01 - Dê-se nova redação ao § 1º do Art. 1º, no Projeto de Lei nº.02/2026 que "Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.".

Quórum: Maioria Absoluta, a presidente não vota.

Estabelece a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em caráter excepcional, para imóveis diretamente impactados pelas enchentes ocorridas no Município de Matias Barbosa no exercício de 2026, e dá outras providências.

Quórum: Maioria absoluta, a presidente não vota.

Conclusão da obra e equipagem da sala dos agentes comunitários de saúde no PSF João Batista da Gama Pereira, no bairro Monte Alegre

Substituição de acrílico por vidro no balcão da recepção do PSF João Batista da Gama Pereira, no bairro Monte Alegre

Aquisição de computador, mobiliário e equipamentos de proteção para o setor de Epidemiologia

Reparo de calçada no acesso à Ponte Evilázio da Conceição, na esquina com a Avenida Cardoso Saraiva, no Centro

Desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo na Rua Ponte do Arco

Construção da nova Unidade Básica de Saúde Maria Augusta Barbosa da Silva (PSF Centro)

Demarcação de sinalização horizontal de “Pare” e faixa de pedestres no cruzamento das ruas Dr. Oscar Vidal e Dr. José Mariano, no Centro

Demarcação de sinalização horizontal de “Pare” em vias do bairro Nossa Senhora da Penha

Retirada de entulho e limpeza nas proximidades da Quadra Sebastião Silva, no bairro Cedofeita

Instalação de poste de iluminação pública na saída do bairro Vila São Damião

Repintura de redutores de velocidade e instalação de placas de sinalização na Rua Moacir Alves de Souza, no bairro Vila São Damião

Construção de área de lazer na Rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade

Construção de bicicletário na Praça Peter Hersleb Birkeland, no Centro

Construção de rede de captação de águas pluviais com implantação de canaleta transversal com grade na Estrada do Mina, nas proximidades da Ponte do Arco

Otimização do sistema inteligente de monitoramento, integrando o programa “Olho Vivo” com o Sistema “Hélios” da Polícia Militar de Minas Gerais

Sinalização e fechamento de abertura em trecho da Ponte Antônio Brígido, no bairro Nossa Senhora da Penha

Materiais destinados às pessoas atingidas pelas inundações, recebimento, aquisição e critérios de distribuição pela Secretaria Municipal de Promoção Social

À Igreja de Deus no Brasil, de Matias Barbosa