SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.574, de 04 de agosto de 2022 Ementa: ALTERA O ART.85 DA LEI Nº.809 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 1.573, de 04 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 413, de 01 de agosto de 2022 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA O “FESTILEGIS (FESTIVAL LEGISLATIVO DE ARTES E CIÊNCIAS POLÍTICAS)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 412, de 01 de agosto de 2022 Ementa: CRIA O PROJETO “MEMÓRIA MATIENSE”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.572, de 22 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 411, de 18 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO - ABEL . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.570, de 13 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA MARIA DOS ANJOS DE ALMEIDA COSTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR MÁRIO LÚCIO RODRIGUES GUIMARÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ FRANCISCO CAPUZZO ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA LEONOR ROSA DOS SANTOS BORRETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR MARCOS MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JONAS SOUZA DE MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BROLHIATI DE MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ADILSON DA CRUZ NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR IVAN ROMEU MODESTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 12 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 210, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SENHORA ARACY BAPTISTA TAGLIATI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 209, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 208, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR LUIZ CARLOS FABIANO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR MARCELO MANSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR ROBERTO ROQUE PASCHOALIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO PADRE PITÁGORAS DE PAULA BANDEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA AO SENHOR GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 203, de 12 de julho de 2022 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA À SENHORA LÚCIA ROSANE FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.569, de 08 de julho de 2022 Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.571, de 04 de julho de 2022 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.568, de 06 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.567, de 06 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.566, de 16 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.565, de 16 de maio de 2022 Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O PROGRAMA RUA DO CICLISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 410, de 13 de maio de 2022 Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 383, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “TORNA DEFESO, PARA FINS NÃO FUNCIONAIS, O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA POR SERVIDORES DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 383, de 13 de setembro de 2018
Resolução nº 409, de 02 de maio de 2022 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 403, DE 20 DE DEZEMBRO 2021, QUE INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.564, de 26 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, POR PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.563, de 26 de abril de 2022 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.562, de 26 de abril de 2022 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.561, de 26 de abril de 2022 Ementa: DETERMINA COMO PERMANENTE O CARÁTER DO LAUDO QUE DIAGNOSTIQUE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E A SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 408, de 25 de abril de 2022 Ementa: CRIA O PROJETO "CÂMARA NO SEU BAIRRO", NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 407, de 25 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 406, de 25 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À APOLEGIS – ASSOCIAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVOS DA ZONA DA MATA E VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 405, de 25 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "CÂMARA MAIS" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.560, de 05 de abril de 2022 Ementa: INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.559, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO DO ESPAÇO SÉCULO XVIII - PERÍMETRO DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (ANTIGA CAPELA DA FAZENDA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO CAMINHO NOVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.558, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTOS A ANIMAIS DE RUA EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.557, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.556, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.555, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MÉDICOS LOTADOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.554, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO “PARQUE DOS SÁBIAS – 2ª SEÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.553, de 05 de abril de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.552, de 30 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A PROIBIÇÃO E O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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