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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Processo: 50 / 2025
Autor:
Geralda
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Tavinho da Saúde (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, cria a Casa de Proteção da Mulher e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Processo: 75 / 2025
Autor:
Advogado Guilherme Macedo
Carlão
Professor Diego Milioni
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Geralda (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Anselmo Leopoldino (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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