SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.147, de 06 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO EM ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.146, de 02 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.145, de 02 de julho de 2012 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O "DIA DO TERMO DE DOAÇÃO DA SESMARIA AO MATHIAS BARBOZA DA SILVA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.144, de 02 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO MOTOBOY" NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 02 de julho de 2012 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MATIAS BARBOSA O "DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA EM MATIAS BARBOSA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 02 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A COLEÇÃO EDUARDO FRIEIRO -COLEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO,ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ANEXO III E DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°422, DE 04 DE JULHO DE 1995, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS E COM AS NECESSIDADES ATUAIS DO SERVIÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 422, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 430, de 01 de setembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 484, de 09 de dezembro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 522, de 06 de novembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 521, de 06 de novembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 523, de 06 de novembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 532, de 22 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 536, de 19 de fevereiro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 639, de 19 de janeiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 652, de 27 de abril de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 669, de 12 de novembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 691, de 21 de maio de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 752, de 20 de janeiro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 761, de 01 de julho de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 771, de 06 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 774, de 27 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 778, de 30 de novembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 788, de 10 de janeiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 796, de 30 de junho de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 804, de 25 de agosto de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 831, de 23 de janeiro de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 834, de 10 de maio de 2007
Lei nº 1.140, de 28 de junho de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 28 de junho de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DA COMARCA DE MATIAS BARBOSA- APAC/MB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 28 de junho de 2012 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FESTA DO CAVALO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 28 de junho de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 31 de maio de 2012 Ementa: ALTERA O ART. 5° DA LEI N°. 1.008, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 31 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 849, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, REGULAMENTANDO A DISPENSABILIDADE DOS PRECATÓRIOS DE DÍVIDA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º DA CF/88 E ART. 87 DO ADCT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 849, de 21 de junho de 2007
Decreto Legislativo nº 22, de 31 de maio de 2012 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Antônio Crisostomo de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 31 de maio de 2012 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Vitor Emanoel Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 27 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 03 de abril de 2012 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO ATUANTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 03 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 336, de 30 de março de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIOS DE MATIAS BARBOSA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 30 de janeiro de 2012 Ementa: CONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - (IPTU) - NO EXERCÍCIO DE 2012 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 30 de janeiro de 2012 Ementa: APROVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA), ACUMULADO NO ANO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 335, de 12 de janeiro de 2012 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 04 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CRAS E COORDENADOR DO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 1.122, de 04 de janeiro de 2012 Ementa: INSTITUI A CORPORAÇÃO MUSICAL MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.350.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 415.900.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 27 de dezembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.203.10 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 334, de 15 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 1.118, de 29 de novembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.00.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 18 de novembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.610.298.19 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 18 de novembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$185.800.00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 26 de outubro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.958.04 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 03 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.517, de 28 de julho de 2021
Lei nº 1.113, de 03 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PAINEL NOS LOCAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 29 de setembro de 2011 Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA ADEQUAÇÃO DA AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA - ACISPES À LEI FEDERAL N°11.107/05.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 29 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 29 de setembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$197.000.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 29 de setembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$146.500.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 29 de setembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$526.600.00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 29 de setembro de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$210.000.00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 16 de setembro de 2011 Ementa: AMPLIA O VALO DA SUBVENÇÃO SOCIAL DESTINADA À ASSOCIAÇÃO ANTROPOSÓFICA ESTRADA REAL PELA LEI MUNICIPAL N°1088, DE 28 DE JANEIRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 19 de agosto de 2011 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 02 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 15 de julho de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.527.900.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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