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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.681, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 424, DE 04 DE JULHO DE 1995 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MATIAS BARBOSA, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Texto Original
Lei nº 1.680, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 423, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2022.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 06 de fevereiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DA PARTE DESMEMBRADA DO ANTIGO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA VETERINÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, O ANEXO DE METAS FISCAIS E O ANEXO DE RISCOS FISCAIS À LEI Nº.1657, DE 07 DE SETEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Texto Original
Lei nº 1.674, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. LOA
Texto Original
Lei nº 1.673, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS MÉDICOS LOTADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.672, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE PREVISÃO DO DESCONTO EXCEPCIONAL DE 20% (VINTE POR CENTO), A SER APLICADO SOBRE O VALOR TOTAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E AS TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 30 de dezembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº.1.637, DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.670, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
ALTERAÇÃO DA LEI 1.637 DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.669, de 21 de outubro de 2024
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA EM SITE DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E VEÍCULOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO, OUTROS ENTES PÚBLICOS E ENTIDADES SOCIAIS DE MATIAS BARBOSA, DIVULGUE EM SITE DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES E VEÍCULOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA VOVÓ CATARINA DE ANGOLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 20 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONASEMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O ENSINO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, COMO DISCIPLINA CURRICULAR, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MATIAS BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº.1399 DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Texto Original
Lei nº 1.660, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, AO TRECHO DA RODOVIA LMG- 874 NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.659, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 12 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DISPOR DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA E BOMBA RESERVA NOS PONTOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Texto Original
Lei nº 1.656, de 19 de julho de 2024
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 19 de julho de 2024
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - PSF DO BAIRRO MARIA CÉLIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 19 de julho de 2024
Ementa:
DECLARA “CIDADES IRMÃS” OS MUNICÍPIOS QUE ATRAVESSAM A HISTÓRICA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, PETRÓPOLIS, AREAL, TRÊS RIOS, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, SIMÃO PEREIRA, MATIAS BARBOSA E JUIZ DE FORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.653, de 19 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 13, de 15 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.652, de 02 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 422, de 01 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 27 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 27 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 27 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 24 de junho de 2024
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 301, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Thais de Albuquerque.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 300, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gabriel de Souza Alves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 299, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Bernardo de Souza Alves.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 298, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Michele Rose Xavier Ferreira Gianelli.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 297, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Sandra Simeão Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 296, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA THEREZINHA COLUCCI DE CASTRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 295, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA ADRIANA DA CUNHA CARNEVALLI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 294, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA LECY FERENZINI GUTIERREZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 293, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA PRISCILA FERNANDA NERY DE SOUZA ROCHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 292, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR VALBER BENEDITO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 291, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA ROSILENE DOS SANTOS CRUZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 290, de 17 de junho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO AO SENHOR WALBERT ANTÔNIO DE SOUZA LOURENÇO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 289, de 17 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo a Senhora Sônia Maria Pródel.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.