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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2025
Processo: 38 / 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:36:01
Autor:
Prefeito - Executivo Municipal
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Carlão (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Agosto de 2025
Processo: 60 / 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 17:13:38
Autor:
Prefeito - Executivo Municipal
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Processo: 70 / 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:23:01
Autor:
Maurício dos Reis Domingos - Prefeito
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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