SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.237, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017 Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.275, de 23 de abril de 2015 Norma correlata Lei nº 1.270, de 31 de maio de 2015 Norma correlata Lei nº 1.333, de 31 de maio de 2015 Norma correlata Lei nº 1.287, de 05 de agosto de 2015
Lei nº 1.236, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: INCLUI AÇÃO GOVERNAMENTAL NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N° 1.206, DE 04 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: REGULAMENTA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.283, de 23 de junho de 2015
Lei nº 1.233, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRO MELHORAMENTO DO BAIRRO MONTE ALEGRE - SPMBMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIADADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MATIAS BARBOSA - ACEMB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TORA TORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 13 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ADESÃO/COLABORAÇÃO AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU AOS SERVIDORES MÉDICOS OCUPANTES DOS QUADROS EFETIVO E TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 346, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI A COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 357, de 07 de outubro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 359, de 18 de maio de 2016
Lei nº 1.228, de 28 de novembro de 2013 Ementa: FIXA NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO PARA OS SERVIDORES MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DO PROGRAMA ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 345, de 13 de novembro de 2013 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA E O TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 1151, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 15 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL, PELA LEI Nº 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.040, de 22 de janeiro de 2010
Lei nº 1.224, de 04 de outubro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE ÁREA DESTINADA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO LOTEAMENTO SOLEDADE II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 05 de setembro de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE TRÊS MIL REAIS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 05 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº1.155, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.155, de 12 de setembro de 2012
Lei nº 1.221, de 05 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 05 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1194 DE 12 DE MARÇO DE 2013, QUE ALTERA A LEI Nº.1114 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DO CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 05 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 26 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA A LEI Nº 866 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 QUE CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 866, de 11 de setembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.334, de 29 de março de 2016
Lei nº 1.216, de 09 de agosto de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO, INSTITUÍDO PELA LEI N°. 1040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 E ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI N°. 1151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 09 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE - CENTO E SEIS MIL REAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 09 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE SESSENTA MIL REAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 09 de agosto de 2013 Ementa: INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.406, de 02 de julho de 2018
Lei nº 1.212, de 09 de agosto de 2013 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.188 DE 07 DE JANEIRO DE 2013 QUE "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 09 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas públicas do Município, de placa contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB - obtido pela escola, bem como o IDEB médio do Município e do Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 09 de agosto de 2013 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 09 de agosto de 2013 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 29 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PERCENTUAL A SER DESTINADO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 11 de julho de 2013 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O EVENTO ANUAL DE LEITURA DENOMINADO BRINC LER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.206, de 11 de julho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.205, de 24 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 344, de 19 de junho de 2013 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 07 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.203, de 07 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.368, de 31 de maio de 2017
Lei nº 1.202, de 07 de junho de 2013 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.606,75 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 07 de junho de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 17 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 15 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 15 de abril de 2013 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE CONTROLADOR GERAL DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 15 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 343, de 15 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO PARLAMENTO JOVEM DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 380, de 11 de julho de 2018
Lei nº 1.195, de 04 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE E DO FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE - FINJUV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 342, de 03 de abril de 2013 Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N°. 320,DE 29 DE ABRIL DE 2009 QUE CONCEDE E REGULAMENTA O USO DE TELEFONE CELULAR DISPONIBILIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AOS VEREADORES E SECRETARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.194, de 12 de março de 2013 Ementa: ALTERA A LEI 1.114, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 341, de 12 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.193, de 01 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA CURSOS PREPARATÓRIOS COM OBJETIVOS DE INGRESSO EM CURSO SUPERIOR E PARA APOIO A ESTUDANTES BOLSISTAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.192, de 01 de março de 2013 Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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