SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.725, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca e Cultural GRESM Renascer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 352, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Dom Gil Antônio Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 351, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcos Tadeu Freitas Brochini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 350, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Tiago Augusto Matos Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 349, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Rogério Guimarães Nunes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 348, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 347, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Alice Colucci de Castro De Martin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 346, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Clara Terezinha da Silva Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 345, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Renato Ribeiro Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 344, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Padre Ailton José Alvim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 343, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Bernard Bedim de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 342, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marco Aurélio de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 341, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Chiara Teixeira Biondini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 340, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Leonardo Santos Picinini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 339, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Rafael Guimarães Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 338, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Gilson Cerqueira Modesto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 337, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Marcelo Guimarães Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 336, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Robson Santos da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 335, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Guilherme Ferreira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 334, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Roberta de Macedo Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 333, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor José Roberto Brolhiati de Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 332, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Maurício dos Reis Domingos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 331, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Maria Aparecida Gonçalves de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 330, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo à Senhora Lenir Aparecida Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 329, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão da Comenda Ordem do Caminho Novo ao Senhor Rogério Machado da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.674, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 1.717, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.674, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 423, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 532, de 22 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 645, de 16 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 652, de 27 de abril de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 765, de 16 de setembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 767, de 16 de setembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 802, de 18 de agosto de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 823, de 22 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 824, de 22 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.006, de 10 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.123, de 04 de janeiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.470, de 13 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.579, de 30 de agosto de 2022
Lei nº 1.715, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas com telefones de emergência em imóveis públicos, condomínios residenciais, edifícios comerciais, instituições bancárias, clubes e demais estabelecimentos no Município de Matias Barbosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica - Rua Orlando Philomeno Cipriani Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 424, de 04 de junho de 1995 Altera o(a) Lei nº 422, de 04 de julho de 1995
Lei nº 1.712, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial as dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 328, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor José Antônio da Fonseca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 327, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Antônio Eduardo Dias da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 326, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Robson Santos da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 325, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Aparecida Faria de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 324, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Romero Cezar Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 323, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Carlos Antônio de Resende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 322, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Tácio Carnevalli de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 321, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Marlene Chapinoti Quirino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 320, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor José Carlos Cipriani. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 319, de 15 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA ORDEM DO CAMINHO NOVO A SENHORA ROSILENE DOS SANTOS CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 318, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Vera Lúcia Lima Torquato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 317, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Zilda Rodrigues Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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