SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 316, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Renilda Ribeiro de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 315, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Bruna Reis Fusaro Gutierrez Jordão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 314, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Milton de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 313, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Luiz Brega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 312, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Therezinha Malatesta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 311, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Aécio Ataíde Claudino da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 310, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Maria Elena Duarte Luiz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 309, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Francisco Keler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 308, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Geraldo Brega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 307, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Marcus Diego Oliveira de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 306, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Francisco Cesário Alvisse. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 305, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa à Senhora Edna Florentino Beatriz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 304, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Izabel Aparecida Lamego Souza Genevam. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 303, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Cátia Maria da Silva Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 302, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rogério Guimarães Nunes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à LOM nº 14, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera o caput e o §1º do Art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Matias Barbosa. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 23 de março de 1990 Altera o(a) Emenda à LOM nº 12, de 15 de agosto de 2022
Lei nº 1.711, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de Matias Barbosa MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 427, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 426, de 25 de agosto de 2025 Ementa: Regulamenta a concessão de Moção de Aplausos, conforme disposto no art. 160 da Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa – MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 1.708, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 24 de julho de 2025 Ementa: Dispõe dobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 24 de julho de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 08 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências.". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.673, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 1.703, de 24 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências - Ed. Vereador Onofre Vieira da Cunha. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.373, de 27 de julho de 2017
Lei nº 1.701, de 06 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIZAÇÃO DA DIABETES (PMMD) NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 06 de junho de 2025 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GARANTIA DE INTEGRIDADE DE FACHADAS E MARQUISES DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 06 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 425, de 28 de maio de 2025 Ementa: APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 16 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 16 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 16 de maio de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 20 de julho de 2018
Lei nº 1.695, de 16 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.411, DE 20 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.411, de 20 de julho de 2018
Resolução nº 424, de 15 de abril de 2025 Ementa: REGULAMENTA O USO E A CONDUÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 398, de 12 de março de 2021
Lei nº 1.694, de 01 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE INVESTIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PARA OBRAS E PROJETOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 01 de abril de 2025 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.684 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “ ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.684, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.692, de 25 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir as áreas "non aedificandi", para o limite de 05 (cinco) metros com o fim de regularizar construções existentes e a serem edificadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PODA, CORTE, RETIRADA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PARTICULARES, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA PROFESSORA CLÉLIA CAPUZZO ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ASTRÔNOMO NELSON ALBERTO SOARES TRAVNIK	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA VEREADOR ASSED VICENTE DE PAULA GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ANTÔNIO DA COSTA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DA SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO DO BAIRRO MONTE ALEGRE - VEREADOR MILTON ALVIM DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.693, de 01 de abril de 2025
Lei nº 1.683, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.422, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 422, de 04 de julho de 1995
Lei nº 1.682, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 423, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 423, de 04 de julho de 1995

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