SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.411, de 20 de julho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.458, de 26 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.695, de 16 de abril de 2025
Lei nº 1.410, de 20 de julho de 2018 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA DAS PAINEIRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 381, de 18 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA A URNA DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.409, de 13 de julho de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.243.389,70 (UM MILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.408, de 13 de julho de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO, READEQUAÇÃO DE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 377.963,94 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 12 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 11 de julho de 2018 Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A NA RESOLUÇÃO N.º 343 Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 343, de 15 de abril de 2013
Resolução nº 379, de 11 de julho de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CULTURA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 02 de julho de 2018 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS ARTIGOS 6º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1213, DE 09 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUIU PROGRAMA ESPECIAL DE AUXÍLIO MORADIA Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 1.213, de 09 de agosto de 2013
Lei nº 1.435, de 16 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.405, de 16 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DO ITINERÁRIO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NOS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 16 de junho de 2018 Ementa: ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº.1.076, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E IMATERIAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.076, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 1.403, de 16 de junho de 2018 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.402, de 16 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COM VENCIMENTOS AQUÉM DO MÍNIMO NACIONAL E DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 378, de 15 de junho de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 14 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL A ACISPES – AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL EM SAÚDE PÉ DA SERRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.400, de 14 de junho de 2018 Ementa: ALTERA ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.263, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA E CRIA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, TRANSPORTE, MORADIA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.263, de 02 de dezembro de 2014
Lei nº 1.399, de 14 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO PADRE ANTÔNIO FERREIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.661, de 02 de setembro de 2024
Lei nº 1.397, de 28 de maio de 2018 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DIRETA DO IMÓVEL DENOMINADO "PRÉDIO DA CEMIG" POR PARTE DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 377, de 16 de maio de 2018 Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA ACERTANDO OS PASSOS COM AS TECNOLOGIAS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 376, de 16 de maio de 2018 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº.365, DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE “INSTITUI A INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 365, de 26 de julho de 2017
Resolução nº 375, de 11 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 374, de 11 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI O “OUTUBRO ROSA”, MÊS DESTINADO À CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 373, de 11 de abril de 2018 Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO HOMEM, DEDICADA A AÇÕES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 21 de março de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 20 de março de 2018 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 08 DE ABRIL DE 1997, QUE AUTORIZA A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA ÀS MARGENS DA BR 040 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 458, de 08 de abril de 1997
Lei nº 1.394, de 20 de março de 2018 Ementa: ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO PREVISTO NO ITEM 17.05 DA TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 809, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 1.393, de 08 de março de 2018 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO MEMORIAL HISTÓRICO E CULTURAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 372, de 07 de março de 2018 Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, O “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 371, de 21 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ANUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO DE CÃES CONTRA A DOENÇA CINOMOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.429, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 1.389, de 29 de dezembro de 2017 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI), ALÉM DE REAJUSTAR AS TAXAS MUNICIPAIS PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLIADO (IPCA) ACUMULADO NO ANO DE 2017 E CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI N° 1354, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.354, de 13 de dezembro de 2016
Lei nº 1.387, de 27 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 809/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 449, de 03 de fevereiro de 1997 Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 1.386, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI 1.354 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.354, de 13 de dezembro de 2016
Lei nº 1.385, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 29 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.728, de 17 de dezembro de 2025
Lei nº 1.383, de 07 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 24 de outubro de 2017 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 370, de 20 de setembro de 2017 Ementa: EXTINGUE O EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL CRIADO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO NÚCLEO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO (NAC) DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 313, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 15 de setembro de 2017 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 15 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTROLADOR INTERNO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 06 de setembro de 2017 Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.376, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA ANIMAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE MATIAS BARBOSA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 369, de 16 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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