SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1504 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.725, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Carnavalesca e Cultural GRESM Renascer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.724, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o valor total do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Delimita a expansão do perímetro urbano da cidade de Matias Barbosa às margens da BR 040 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa para o período de 2026 a 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar as dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.674, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 1.717, de 03 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.674, de 30 de dezembro de 2024, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.674, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 423, de 04 de julho de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 532, de 22 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 645, de 16 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 652, de 27 de abril de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 765, de 16 de setembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 767, de 16 de setembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 802, de 18 de agosto de 2006 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 823, de 22 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 824, de 22 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.006, de 10 de junho de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.123, de 04 de janeiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.470, de 13 de maio de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.579, de 30 de agosto de 2022
Lei nº 1.715, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas com telefones de emergência em imóveis públicos, condomínios residenciais, edifícios comerciais, instituições bancárias, clubes e demais estabelecimentos no Município de Matias Barbosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica - Rua Orlando Philomeno Cipriani Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.713, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Altera o anexo III da Lei Complementar n°422, de 04 de julho de 1995 (Plano de empregos, carreiras e salários da Prefeitura Municipal) e o anexo II da Lei Complementar n°424, de 04 de julho de 1995 (Plano de cargos, carreiras e salários do Magistério) para dispor sobre atualização de salários. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 424, de 04 de junho de 1995 Altera o(a) Lei nº 422, de 04 de julho de 1995
Lei nº 1.712, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial as dotações do orçamento do Município de Matias Barbosa e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no município de Matias Barbosa MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a criação do Conselho Municipal da Mulher e da Ouvidoria da Mulher no Município de Matias Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Matias Barbosa o mês "Agosto Lilás", dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 07 de agosto de 2025 Ementa: Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 24 de julho de 2025 Ementa: Dispõe dobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 24 de julho de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Matias Barbosa o "Encontro de Antigomobilismo de Matias Barbosa" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, conselheiros tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.704, de 08 de julho de 2025 Ementa: Altera a Lei 1.673, de 30 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a criação de verba indenizatória para os médicos lotados no Programa Saúde da Família e dá outras providências.". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.673, de 30 de dezembro de 2024
Lei nº 1.703, de 24 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências - Ed. Vereador Onofre Vieira da Cunha. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.373, de 27 de julho de 2017
Lei nº 1.701, de 06 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORIZAÇÃO DA DIABETES (PMMD) NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.700, de 06 de junho de 2025 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GARANTIA DE INTEGRIDADE DE FACHADAS E MARQUISES DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.699, de 06 de junho de 2025 Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.698, de 16 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.697, de 16 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES E OUTROS APARELHOS DE TRANSPORTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.696, de 16 de maio de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 20 de julho de 2018
Lei nº 1.695, de 16 de abril de 2025 Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.411, DE 20 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.411, de 20 de julho de 2018
Lei nº 1.694, de 01 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE INVESTIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PARA OBRAS E PROJETOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.693, de 01 de abril de 2025 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.684 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “ ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.684, de 25 de fevereiro de 2025
Lei nº 1.692, de 25 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.691, de 11 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir as áreas "non aedificandi", para o limite de 05 (cinco) metros com o fim de regularizar construções existentes e a serem edificadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PODA, CORTE, RETIRADA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PARTICULARES, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA PROFESSORA CLÉLIA CAPUZZO ROCHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ASTRÔNOMO NELSON ALBERTO SOARES TRAVNIK	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA VEREADOR ASSED VICENTE DE PAULA GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - RUA ANTÔNIO DA COSTA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.685, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DA SOCIEDADE PRÓ MELHORAMENTO DO BAIRRO MONTE ALEGRE - VEREADOR MILTON ALVIM DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS EXCEPCIONAIS PARA QUITAÇÃO DOS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.693, de 01 de abril de 2025
Lei nº 1.683, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº.422, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EMPREGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 422, de 04 de julho de 1995
Lei nº 1.682, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 423, DE 04 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 423, de 04 de julho de 1995
Lei nº 1.681, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 424, DE 04 DE JULHO DE 1995 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DE MATIAS BARBOSA, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 424, de 04 de junho de 1995
Lei nº 1.680, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Institui o piso salarial do Servidor Público Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 06 de fevereiro de 2025 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DA PARTE DESMEMBRADA DO ANTIGO LABORATÓRIO DE BIOLOGIA VETERINÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1504 normas.