SAPL - Câmara Municipal de Matias Barbosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 834, de 10 de maio de 2007 Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Operacionais e Manutenção (Operário) e Pedreiro na estrutura organizacina Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 842, de 03 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PLANTONISTAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 03 de maio de 2007 Ementa: INSTITUI O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 301, de 26 de abril de 2007 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 347, de 12 de março de 2014
Lei nº 836, de 09 de março de 2007 Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.266, de 29 de dezembro de 2014
Lei nº 835, de 09 de março de 2007 Ementa: CONCEDE DESCONTO EXCEPCIONAL E REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) EXERCÍCIO DE 2007 E ESTABELECE CRITÉRIOS EXTRAORDINÁRIOS PARA A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, VENCIDOS ATÉ 31/12/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006
Lei nº 833, de 09 de março de 2007 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 300, de 09 de março de 2007 Ementa: “APRECIA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 299, de 05 de março de 2007 Ementa: INSTITUI O ESPAÇO DEMOCRÁTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATIAS BARBOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Resolução nº 310, de 20 de dezembro de 2007
Lei nº 832, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: CRIA CARGO DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: "AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO GINECOLOGISTA E ENFERMEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 830, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS QUE PASSARÃO A COMPOR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$527.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: "ESTABELECE E CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOAS NECESSITADAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: "DA DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO VILA SÃO DAMIÃO DE LIBERINO BELLEI" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 10 de janeiro de 2007 Ementa: DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-PSF DO BAIRRO MONTE ALEGRE DE PREFEITO DR. JOÃO BATISTA DA GAMA PERREIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 28 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 993, de 03 de março de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.259, de 14 de setembro de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 823, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Lei nº 822, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), COMPOSTA PELA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO (PGVT) E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO (TPC), DESTINADOS À APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$83.760,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 21 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA CUSTO DE MENSALIDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO À DISTÂNCIA PARA VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 15 de dezembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: AMPLIA E DEFINE PARTE DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: REGULAMENTA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA EDUCAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N°779/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 298, de 13 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO EM DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 24 de novembro de 2006 Ementa: "AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 24 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO II NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 811, de 24 de novembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 27 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 835, de 09 de março de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.387, de 27 de dezembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.394, de 20 de março de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.539, de 09 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.574, de 04 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.727, de 17 de dezembro de 2025
Lei nº 810, de 16 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 05 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 302, de 05 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 361, de 10 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 421, de 18 de março de 2024
Resolução nº 296, de 05 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 05 de outubro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE DARACY ROCHA PITTA SAMPAIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 22 de setembro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$30.000.00 ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ACOBERTAR DESPESAS DA CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE TRANSPORTES CONFORME A LEI 802/2006 DE 18/08/2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 22 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 22 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 22 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 804, de 25 de agosto de 2006 Ementa: AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.141, de 28 de junho de 2012
Lei nº 803, de 25 de agosto de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 21 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O ESPAÇO INTERNET POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 21 de agosto de 2006 Ementa: DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 292, de 21 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O MOMENTO CULTURAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 18 de agosto de 2006 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES DENTRO DA ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.716, de 24 de outubro de 2025
Resolução nº 291, de 07 de agosto de 2006 Ementa: APROVA PROCEDIMENTO ESPECIFICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA ABRIGAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, NOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 07 de agosto de 2006 Ementa: APROVA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA, NOS TERMOS DESTA RESOLUÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 24 de julho de 2006 Ementa: PROMOVE ISONOMIA SALARIAL ESTABELECENDO FAIXAS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 18 de julho de 2006 Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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