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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir as áreas "non aedificandi", para o limite de 05 (cinco) metros com o fim de regularizar construções existentes e a serem edificadas.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Processo: 1 / 2025
Autor:
Executivo - Executivo
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por quórum qualificado de 2/3, conforme o art. 20 do RI a (o) presidente vota.
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PODA, CORTE, RETIRADA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM ÁREAS PARTICULARES, MEDIANTE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Processo: 07 / 2025
Autor:
Professor Diego Milioni
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE “BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Processo: 12 / 2025
Autor:
Ronninho Gás
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1370, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CASAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 13 / 2025
Autor:
Geralda
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 22 / 2025
Autor:
Anselmo Leopoldino
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de desenvolvimento socioeconômico do Município de Matias Barbosa por meio da concessão de benefícios tributários e fiscais para instalação de condomínios empresariais e industriais, bem como loteamentos empresariais, industriais e parques tecnológicos.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Agosto de 2025
Processo: 39 / 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 14:59:10
Autor:
Prefeito - Executivo Municipal
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica -Rua Orlando Philomeno Cipriani
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Processo: 67 / 2025
Autor:
Professor Diego Milioni
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Geralda (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
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Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples, conforme o art. 20 do RI o (a) presidente não vota
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público que especifica.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Processo: 78 / 2025
Autor:
Geralda
Relatorias:
Tavinho da Saúde (CLJR - Legislação, Justiça e Redação)
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Professor Diego Milioni (CFOTC - Finanças, Orçamento e Tomada de Contas)
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Carlão (CSPPMUC - Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia 1ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia - primeira votação
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